Presidente da FECAM-PB, professor Félix Júnior orienta câmaras sobre regulamentação das emendas impositivas

Opresidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado da Paraíba (FECAM-PB) e presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, vereador professor Félix Júnior, divulgou uma orientação aos presidentes e vereadores das casas legislativas municipais paraibanas sobre a necessidade de adequação das normas relacionadas às emendas parlamentares impositivas.

Em pronunciamento direcionado às câmaras municipais do Estado, Félix Júnior destacou que o Tribunal de Contas, por meio de um ofício circular encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba, às câmaras e aos vereadores, recomendou que os legisladores adotem medidas para garantir mais responsabilidade, transparência e rastreabilidade na execução das emendas.

Segundo o presidente da FECAM-PB, as câmaras que ainda não possuem regulamentação sobre as emendas impositivas devem realizar as adequações necessárias na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno e na legislação local.

“As emendas impositivas são um importante instrumento para os legisladores municipais, assim como para deputados estaduais, deputados federais e senadores. Mas precisamos tratar esse recurso com responsabilidade, seguindo as recomendações dos órgãos de controle”, afirmou Félix Júnior.

O vereador reforçou que a implantação e regulamentação das emendas devem obedecer aos princípios da fiscalização, transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

“É necessário que essas emendas atendam ao espírito da inspeção, da transparência e da rastreabilidade, garantindo que a população tenha conhecimento e segurança sobre a utilização dos recursos”, destacou.

Félix Júnior finalizou a mensagem reforçando o compromisso da FECAM-PB em orientar e apoiar os legisladores municipais para que as câmaras estejam alinhadas às recomendações dos órgãos de controle.