URGENTE: Justiça trava cassação de Ronaldo após apontar indícios de falhas no processo da Câmara de Baía da Traição

Decisão liminar impede votação do mandato e expõe violações ao direito de defesa; juiz vê indícios de irregularidades no processo administrativo e determina que Câmara não leve a cassação ao plenário até nova ordem judicial.

A poucas horas da sessão que poderia culminar na cassação do mandato do vereador e presidente eleito da Câmara Municipal de Baía da Traição, José Ronaldo Fernandes Chaves, a Justiça da Paraíba interrompeu o avanço do processo político-administrativo e proibiu que o caso fosse levado à votação.

A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (31) pelo juiz Judson Kíldere Nascimento Faheina, da Vara Única de Rio Tinto, acolheu a solicitação apresentada pela defesa do parlamentar e determinou que a Mesa Diretora se abstenha de colocar em votação qualquer medida destinada à cassação do mandato ou à destituição do cargo até nova deliberação judicial.

Na decisão, o magistrado afirmou que há fortes indícios de vício formal no procedimento.

O juiz destacou que processos dessa natureza devem respeitar rigorosamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantias previstas na Constituição Federal.

Para a Justiça, permitir que a votação ocorresse antes da análise definitiva dessas alegações poderia provocar um dano de difícil reparação, já que o parlamentar corria o risco de perder o mandato conferido pelas urnas sem que fossem plenamente esclarecidas as supostas irregularidades apontadas no processo.

Com a liminar, Ronaldo se mantém no cargo e a Câmara fica impedida de deliberar sobre sua cassação até que o Poder Judiciário examine o mérito do Mandado de Segurança. As autoridades envolvidas foram notificadas para apresentar informações, e o Ministério Público ainda deverá se manifestar antes da decisão final.

DECISÃO