TCE intima prefeito de Aparecida a explicar supostas irregularidades em compra de mais de R$ 800 mil em medicamentos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Aparecida, Joao Rabelo de Sá Neto, para explicar supostas irregularidades na aquisição de mais de R$ 800 mil em medicamentos em 2022. Ele deve comparecer perante a corte no dia 1º de setembro de 2026.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o caso trata de uma denúncia formulado pelo vereador Antônio Norvino da Silva contra a Prefeitura Municipal de Aparecida, acerca de supostas irregularidades na aquisição de medicamentos por aquele município no exercício financeiro de 2022.

De acordo om a denúncia, durante o exercício de 2022, a gestão municipal de Aparecida, cuja população é de 7.960 habitantes, gastou R$ 896.989,66 em fármacos.

A Auditoria verificou que, a partir do início da gestão de João Rabelo de Sá Neto, as aquisições de medicamentos passaram a apresentar um maior volume de compras a partir de 2021, ano em que já se observa um aumento de 163,58% em relação a 2020. Em 2022, a variação foi de 21,03% em relação a 2021.

O Termos de Referência das licitações não discriminaram os medicamentos a serem adquiridos nem as quantidades estimadas. Em vez disso, a Administração optou por um modelo de “estimativa de valores” baseada exclusivamente na

tabela ABC Farma, pertencente a uma entidade privada.

Isso  viola o art. 3º, inciso II, da Lei nº 10.520/2002, que diz que a definição do objeto devia ser precisa, suficiente e clara. A ausência de itens e quantitativos impede a formulação de propostas competitivas e fere o princípio da especificidade do objeto licitado.

Além disso, a tabela ABC Farma reflete os preços máximos ao consumidor (varejo) e não considera a economia de escala das compras públicas.

A defesa apresentou elementos que justificariam um aumento natural dos custos, o cálculo técnico da auditoria demonstra que o gasto real superou até mesmo as projeções mais otimistas de crescimento de demanda.

Aparecida

Aparecida é um município brasileiro do estado da Paraíba localizado na Região Geográfica Imediata de Sousa. De acordo com o IBGE, no ano de 2014, sua população era estimada em 8.174 habitantes. Área territorial de 295 km².