ALPB aprova projeto que permite quitar débitos de veículos durante fiscalização

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei “Paraíba em Dia”, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo. A proposta permite a regularização de débitos de veículos durante abordagens de fiscalização.

O projeto contempla dívidas de IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito. O pagamento poderá ser feito imediatamente por sistemas eletrônicos, incluindo o Pix.

Com a quitação confirmada, o veículo poderá ser regularizado e evitar a remoção quando a única pendência for financeira. A medida não vale para veículos envolvidos em crimes, com restrições judiciais ou outras irregularidades que não possam ser resolvidas com pagamento.

Segundo Cartaxo, a proposta busca reduzir a burocracia e permitir que o motorista regularize a situação no momento da fiscalização. O projeto agora segue para as próximas etapas do processo legislativo.