TCE intima prefeita de Conde para explicar aumento de 77% na contratação de comissionados e distorções salariais de mais de 300%

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a prefeita de Conde, Karla Maria Martins Pimentel, para explicar o aumento de 77% na contratação de comissionados e distorções salariais na ordem de mais de 300 %.

O caso começou a partir da denúncia formulada por Elivelton Silva do Nascimento, sexto colocado para o cargo de Suporte Pedagógico (Supervisão Escolar), no concurso público regido pelo edital 001/2023, da Prefeitura
Municipal de Conde, em razão de supostas irregularidades na nomeação de comissionados para desempenho de funções próprias de cargo efetivo em detrimento da nomeação de concursados, no exercício financeiro de 2025.

O denunciante apontava a nomeação de 20 indivíduos para o cargo comissionado de “Assessor Pedagógico“, argumentando que a administração utilizou tal nomenclatura com a finalidade de dissimular a contratação de pessoal para a função efetiva de “Suporte Pedagógico“, preterindo candidatos aprovados no certame e burlando o regime do concurso público.

A Auditoria constatou que, após decisão que restringiu as contratações temporárias, a gestão promoveu uma manobra legislativa (por meio da Lei Municipal nº 1.148/2022 e alterações) que resultou no aumento expressivo de 158% nas vagas comissionadas do município. A Unidade Técnica aprofundou a apuração com dados confirmando a migração estratégica de antigos servidores temporários para os novos cargos comissionados.

Além disso,  funções eminentemente técnicas, operacionais e burocráticas — como procuradores, pregoeiros e agentes condutores de veículos — estavam sendo exercidas por pessoal não concursado, e evidenciou a disparidade salarial injustificada no pagamento da Gratificação por Atividades Especiais (GAE) para ocupantes de um mesmo cargo.

Dados no sistema SAGRES mostraram que 198 dos “novos” comissionados (o equivalente a 77,34% do acréscimo) correspondiam exatamente às mesmas pessoas que antes mantinham vínculos contratuais temporários com a prefeitura.

A análise das folhas de pagamento revelou uma grave desproporção remuneratória para servidores ocupantes de um mesmo cargo em comissão, evidenciando distorções salariais que ultrapassam 300% para o desempenho das mesmas funções.

Conde

Banhado a leste pelo Oceano Atlântico, Conde possui 17,41 km de litoral e se limita com os municípios de João Pessoa a norte; Pitimbu a sul e, a oeste, com Alhandra e Santa Rita. Seu território ocupa 171,267 km² de área (0,3033% do território paraibano), dos quais 19,8217 km² constituem áreas urbanas. A distância rodoviária da cidade até João Pessoa, capital estadual, é de 24 km.