Prefeita da Baía da Traição terá 20 dias para se defender de auditoria do TCE nas contas de 2025

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou a gestora Elizabete de Oliveira, responsável pela Prefeitura de Baía da Traição, para apresentar defesa sobre conclusões formuladas pela Auditoria na análise das contas municipais referentes ao exercício de 2025.

O caso tramita no Processo TC 02090/26, classificado como Prestação de Contas Anuais (PCA). De acordo com o Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, a gestora terá 20 dias para, querendo, apresentar defesa acerca das conclusões constantes no relatório técnico. 

A publicação integra o Diário Oficial Eletrônico nº 3.975, de 1º de setembro de 2026, e mostra que o processo ainda está em fase de instrução, sem julgamento definitivo das contas.

Auditoria encontrou pontos que exigem defesa

O ato publicado pelo Tribunal é uma intimação para defesa, o que significa que a área técnica já produziu uma análise das contas e formulou conclusões que precisam ser respondidas pela responsável.

O Diário, porém, não apresenta no aviso os detalhes dos achados. Não há, nesse trecho, indicação de valores, contratos, despesas específicas ou eventual dano ao erário.

Por isso, não é possível afirmar, com base apenas nessa publicação, quais irregularidades teriam sido identificadas pela Auditoria.

O que está oficialmente confirmado é que Elizabete de Oliveira foi chamada a se manifestar sobre as conclusões do relatório de Auditoria dentro do Processo TC 02090/26. 

Contas de 2025 ainda não foram julgadas

O processo diz respeito à prestação de contas anuais da Prefeitura de Baía da Traição referente ao exercício financeiro de 2025.

A abertura de prazo para defesa representa uma etapa anterior ao julgamento. Após a manifestação da gestora, a Auditoria poderá analisar os argumentos e documentos apresentados, e o processo seguirá o rito previsto pelo TCE, inclusive com atuação do Ministério Público de Contas quando cabível.

Somente ao final será possível saber se as contas serão consideradas regulares, regulares com ressalvas ou se haverá parecer pela rejeição, além de eventuais multas, imputações de débito ou recomendações.

Até o momento, não há decisão condenatória, multa nem rejeição das contas publicada neste Diário.

Próximo passo é revelar o conteúdo do relatório técnico

O ponto de maior interesse jornalístico agora está dentro do próprio Processo TC 02090/26: o relatório de Auditoria que motivou a intimação.

É nele que deverão estar detalhados os achados técnicos, possíveis falhas na execução orçamentária, despesas, aplicação de recursos constitucionais, licitações, folha de pessoal ou outras áreas eventualmente analisadas pelo Tribunal.

A intimação é relevante porque mostra que as contas de 2025 da Prefeitura de Baía da Traição entraram formalmente na fase de contraditório, com a gestora chamada a responder às conclusões dos auditores.

A administração municipal tem assegurados o contraditório e a ampla defesa, e qualquer responsabilização só poderá ser afirmada após o julgamento do processo.

Com informações Polêmica Paraíba