Camila Toscano é autora de 36 leis voltadas à proteção e aos direitos das mulheres na Paraíba

A defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de proteção, acolhimento e garantia de direitos estão entre as principais bandeiras do mandato da deputada estadual Camila Toscano (MDB). A parlamentar é autora de 36 leis voltadas às mulheres paraibanas, com iniciativas nas áreas de combate à violência, proteção às vítimas, saúde, participação política, cidadania e autonomia.

A atuação de Camila também ganhou espaço fora da Paraíba. A deputada preside a Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, entidade que reúne parlamentares do continente em torno do fortalecimento da participação feminina na política e da criação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.

“Defender as mulheres é uma missão que precisa estar presente todos os dias no nosso trabalho. Na Paraíba, temos avançado na criação de leis que protegem, acolhem e dão condições para que as mulheres possam romper ciclos de violência e conquistar autonomia. Cada uma dessas leis representa uma resposta concreta às necessidades das paraibanas e reforça o nosso compromisso de construir uma sociedade em que nenhuma mulher tenha seus direitos violados”, destaca Camila Toscano.

Entre as iniciativas de destaque está o movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’, idealizado pela deputada e transformado em calendário oficial da Paraíba por meio da Lei nº 13.414/2024. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, informar sobre os caminhos para buscar ajuda e estimular a denúncia.

Na área de proteção e atendimento às vítimas, a Lei nº 11.857/2021 assegura prioridade no atendimento de mulheres vítimas de violência pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) e a Lei nº 11.809/2020 que criou um serviço de denúncia de violência contra a mulher por meio do WhatsApp. Já a Lei nº 11.391/2019 garante prioridade e gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de risco ou vítimas de violência.

O mandato de Camila também tem iniciativas voltadas à participação feminina na política. A Lei nº 12.021/2021 institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. Já a Lei nº 12.247/2022 criou a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher, enquanto a Lei nº 13.187/2024 instituiu a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.

Na área da saúde, a Lei nº 11.634/2020 garante leito separado para mães de natimorto ou que sofreram óbito fetal na rede privada de saúde. Mais recentemente, a Lei nº 14.320/2026 instituiu a Política Estadual de Saúde Reprodutiva da Mulher, com ações voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças ginecológicas.

As iniciativas também alcançam outras áreas. A Lei nº 13.244/2024 criou uma política de acolhimento e capacitação para pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já a Lei nº 14.028/2025 instituiu a Política Estadual de Estímulo ao Futebol Feminino.

Conheça outras leis de autoria de Camila Toscano:

* Lei nº 10.530/2015 – cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado da Paraíba.
* Lei nº 11.545/2019 – assegura o sigilo das informações de lotação de servidoras públicas protegidas por medida protetiva.
* Lei nº 11.594/2019 – cria o Observatório da Violência Contra a Mulher (Observa Mulher Paraíba).
* Lei nº 11.839/2021 – institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola.
* Lei nº 13.510/2024 – garante acolhimento às mulheres vítimas de violência em unidades hospitalares, com restrição de acesso de pessoas não autorizadas.
* Lei nº 14.367/2026 – determina a divulgação mensal dos canais Disque 180 e Disque 100 nos contracheques dos servidores públicos estaduais.
* Lei nº 14.402/2026 – torna obrigatória a exibição de vídeos educativos de combate à violência contra a mulher em eventos realizados com recursos do Governo da Paraíba.
* Lei nº 14.461/2026 – estabelece prioridade para a realização de exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher.