Suspensão de advogado suspeito de usar IA em processos é derrubada pela Justiça Federal

A Justiça Federal derrubou uma decisão que suspendia o exercício profissional de um advogado por suspeita de inserir comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão é do dia 3 de setembro, mas veio a público nesta segunda-feira (7).

A suspensão cautelar envolveu dois advogados e foi expedida em julho de 2026 pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).

A decisão diz respeito a um dos advogados e é da 3ª Vara Federal da Paraíba (Justiça Federal da 5ª Região). Na justificativa, o documento diz que a OAB não teria competência legal para suspender um advogado.

De acordo com o texto, a suspensão caberia ao Tribunal de Ética e Disciplina e deveria ter como condição a oitiva prévia do advogado. Com a decisão, portanto, o advogado tem seu direito de exercício profissional garantido até o julgamento definitivo do mandado de segurança.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino foi procurado, mas não se posicionou até a publicação desta matéria.

Relembre o caso

Dois advogados tiveram o exercício profissional suspenso de forma cautelar pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por suspeita de inserir comandos ocultos, conhecidos como “prompt injection”, em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A investigação apura se os textos escondidos tinham o objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial (IA) usados como apoio na elaboração de minutas de decisões judiciais.

A suspensão foi determinada pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, após a abertura de procedimentos para investigar os dois casos. Segundo a Ordem, a medida é provisória e não significa que os advogados já foram considerados culpados.

O objetivo é permitir que a apuração seja feita de forma adequada, garantindo aos profissionais o direito de apresentar defesa.

Caso envolvia tratamento de criança com TEA

Um dos casos aconteceu em um processo que trata do pagamento de um tratamento multidisciplinar para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O processo tramita em segredo de justiça.

Segundo a juíza responsável pelo caso, foram encontrados comandos escondidos em duas petições protocoladas em fevereiro de 2026.

Esses comandos estavam escritos em letras brancas, com tamanho muito pequeno e distribuídos de forma que não podiam ser vistos durante a leitura normal do documento. Apesar de invisíveis para quem lê, eles poderiam ser identificados por programas de inteligência artificial que analisam o texto.

De acordo com a magistrada, os comandos tinham potencial para interferir no funcionamento do MinutaIA, sistema usado pelo TJPB para auxiliar magistrados na elaboração de minutas de decisões.