Lei de Marmuthe proporciona mais um ponto de apoio para entregadores em João Pessoa

Na manhã desta segunda-feira (14) foi inaugurado, no bairro de Mangabeira, mais um ponto de apoio da empresa Ifood para entregadores (motoboys). O local é mais uma conquista resultante da Lei Municipal 14.295/2021, de autoria do vereador licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti. A norma determina que as empresas de aplicativos de entrega que atuam na capital paraibana devem manter pontos de apoio para os entregadores em locais de alta demanda de entregas, com estrutura mínima para auxiliar os trabalhadores, incluindo: sanitários; água potável; álcool em gel; local de apoio e descanso; além de pontos de energia gratuitos para recarga de celular.

Ao lado do prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, Marmuthe comemorou a inauguração de mais um ponto de apoio da Ifood, destacando as condições desafiadoras enfrentadas diariamente pelos entregadores por aplicativo, além dos riscos constantes no trânsito urbano. Ele reiterou que o objetivo da lei de sua autoria é oferecer mais conforto e dignidade aos profissionais da categoria. Vale salientar que a criação de pontos de apoio para entregadores e motoristas de aplicativo, em âmbito nacional, é uma das pautas discutidas nas negociações sobre a regulamentação da categoria (PLP 152/2025) conduzidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

“Os pontos de apoio oferecem infraestrutura completa, com espaços para descanso, recarga de baterias, hidratação e alimentação. O intuito é proporcionar um momento de pausa durante a intensa jornada de trabalho, permitindo que os profissionais sigam com mais segurança para suas próximas entregas. Sinto-me honrado por ter sido o proponente desta lei, que hoje se consolida como uma realidade, promovendo respeito e dignidade aos entregadores de aplicativos de nossa cidade”, afirmou Marmuthe.

O novo ponto de apoio funciona das 10h às 22h. Apesar de atender prioritariamente entregadores da plataforma Ifood, a estrutura também está disponível para outros profissionais de entrega, incluindo motoristas de aplicativos e trabalhadores que realizam entregas de encomendas. Para o secretário Marmuthe Cavalcanti, a implantação deste ponto representa a consolidação da legislação municipal, em uma estrutura efetivamente disponível aos trabalhadores.

“Estes profissionais de entrega por aplicativo arriscam as suas vidas diariamente no trânsito de nossa cidade. Também se arriscam parados no meio da rua, fazendo suas refeições em locais insalubres ou esperando corridas; e muitas vezes são vítimas de assaltos, perdendo sua maior ferramenta de trabalho. Ao contrário de outras categorias profissionais, eles sofrem com jornadas ininterruptas de trabalho, baixos rendimentos, ausência de vínculo trabalhista formal, ausência de seguros e garantias previdenciárias. Por isso, ouvimos as reivindicações dos trabalhadores, dialogamos com as empresas do setor, e elaboramos esta lei para tornar os serviços de entrega mais eficientes e seguros”, disse Marmuthe.

Assessoria