Após apreensão de material de campanha, Janny Milanês aciona Ministério Público e pede apuração de violência política de gênero

A advogada e candidata a deputada federal Janny Milanês (Republicanos) apresentou notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral após ter material de campanha apreendido por servidores da Prefeitura de Bayeux e ser agredida verbalmente ao tentar defender seu direito de realizar a atividade. A apuração solicitada envolve tanto a possível interferência indevida no exercício regular da propaganda eleitoral quanto a possível prática de violência política de gênero. O episódio ocorreu na última terça-feira (15), na Avenida Liberdade, no Centro da cidade, na região metropolitana de João Pessoa.

Funcionários da Secretaria de Infraestrutura do município recolheram fly banners utilizados pela candidata durante atividade de campanha na região. De acordo com o relato de Janny, os servidores afirmaram estar cumprindo determinação da prefeita de Bayeux. Foi durante a tentativa da candidata de explicar os dispositivos da legislação eleitoral que autorizavam a atividade e o uso do material que um dos servidores a chamou de “doida”, conduta que a defesa de Janny classifica como manifestação de violência política de gênero.

De acordo com o advogado da candidata, Sheyner Asfora, a notícia-crime pede a apuração da responsabilidade individual de cada agente envolvido, incluindo eventual determinação, autorização e execução da retirada do material. “Nesse último aspecto, é importante esclarecer que não é qualquer crítica ou ofensa dirigida a uma mulher que caracteriza esse crime. A legislação exige que exista constrangimento, humilhação, assédio, perseguição ou ameaça, com menosprezo ou discriminação relacionados à condição de mulher e com a finalidade de impedir ou dificultar sua atuação política. No caso concreto, entendemos que o contexto da abordagem e a forma como a candidata foi desqualificada enquanto defendia o exercício de sua campanha justificam a investigação”, declarou o advogado.

Janny Milanês classifica o episódio como grave e afirma que pretende apresentar representação por possível crime eleitoral, abuso de poder político e eventual uso da máquina pública em favor de candidaturas. “Sou advogada e tentei explicar que a legislação eleitoral permite a realização da atividade de campanha e o uso do material. Mesmo assim, fomos tratados de forma desrespeitosa e tive meu material levado. Vamos levar o caso à Justiça Eleitoral para que os fatos sejam apurados”, afirmou a candidata.