Lei de Wamberto Ulysses garante Semana Municipal de Prevenção ao Aborto

A cidade de João Pessoa passa a contar com a Semana Municipal de Prevenção ao Aborto, iniciativa de autoria do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos), sancionada pelo prefeito Léo Bezerra e incluída no calendário oficial de eventos do município. A lei estabelece que a programação será realizada anualmente no mês de maio, na semana que antecede o Dia das Mães, com ações voltadas à informação, à prevenção e ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

A proposta foi apresentada pelo parlamentar em outubro de 2025, na Câmara Municipal de João Pessoa, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de saúde da mulher e promover uma rede de apoio às gestantes, especialmente aquelas que enfrentam uma gravidez não planejada ou dificuldades de ordem familiar, psicológica e social.

De acordo com o texto da lei, a Semana Municipal de Prevenção ao Aborto tem entre suas diretrizes a promoção do valor da vida humana desde a concepção, o acesso a informações seguras e baseadas em evidências científicas sobre os riscos à saúde da mulher decorrentes do aborto induzido, além da oferta de suporte psicológico e social às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A legislação também prevê a divulgação dos serviços públicos de apoio à gestação e à maternidade disponíveis no município, incentivando o diálogo entre profissionais de saúde, educação, assistência social, líderes religiosos, entidades da sociedade civil e representantes da juventude.

Durante a semana temática, poderão ser realizadas palestras, seminários, oficinas, campanhas educativas, atendimentos especializados, rodas de conversa e outras atividades voltadas à prevenção do aborto e ao acolhimento de mulheres em situação de risco. A lei permite ainda que o Poder Executivo celebre parcerias com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, universidades, igrejas, conselhos tutelares e movimentos sociais para a execução das ações.

Na justificativa do projeto, Wamberto Ulysses destacou que a iniciativa possui caráter educativo e preventivo, sem abordagem criminalizadora, priorizando a informação, o acolhimento e a construção de uma rede de apoio eficaz para as mulheres.

“Essa é uma lei que nasce do desejo de cuidar. Quando a gente fala em prevenção, a gente fala em informação, acolhimento, apoio e oportunidade. Queremos que nenhuma mulher em situação de vulnerabilidade se sinta sozinha e que as famílias possam encontrar caminhos de orientação e assistência. É uma alegria ver mais uma iniciativa do nosso mandato se transformar em lei e passar a contribuir com as políticas públicas de João Pessoa”, afirmou o vereador.

Para o parlamentar, a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Aborto representa mais um avanço na construção de uma cidade que valoriza a vida, fortalece a saúde da mulher e promove ações de conscientização e solidariedade.

A Semana Municipal de Prevenção ao Aborto passa a integrar o Anexo Único da Lei Ordinária nº 13.768/2019, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados de João Pessoa.

Com a sanção, a iniciativa de Wamberto Ulysses se soma a outras propostas do mandato voltadas à saúde, à proteção social e ao cuidado com as pessoas, reforçando o compromisso do vereador com uma atuação legislativa pautada na presença, na escuta e na transformação de projetos em ações que possam beneficiar a população.