Governador Lucas Ribeiro assina novo Refis para facilitar regularização de débitos fiscais na Paraíba

O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta última quarta-feira (14), uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na Paraíba.

A iniciativa oferece condições especiais para a regularização de débitos fiscais, com dispensa do pagamento de juros e multas. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O programa busca facilitar a negociação de dívidas com o Estado, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências fiscais em condições mais favoráveis.

A iniciativa também contribui para melhorar a situação financeira das empresas, favorecer a manutenção de empregos e estimular a atividade econômica paraibana.

Fonte: Polêmica Paraíba