Cícero Lucena recorre ao STF para restabelecer aposentadoria vitalícia de ex-governador da Paraíba

A defesa de Cícero Lucena (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27) para solicitar o restabelecimento da aposentadoria vitalícia recebida pelo político por ter governado a Paraíba na década de 1990. A informação foi divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra. No pedido, os advogados solicitam que o Governo da Paraíba retome o pagamento do benefício, com base em decisão definitiva da Corte.

Em 2023, Cícero chegou a recorrer à Justiça para reivindicar a pensão especial, mas desistiu do pedido após a repercussão negativa, enquanto ainda ocupava a Prefeitura de João Pessoa. Posteriormente, o ministro Luiz Fux determinou a retomada de pagamentos semelhantes a outros ex-governadores e beneficiários, contexto que voltou a embasar a solicitação apresentada pela defesa do emedebista.

Fora da Prefeitura de João Pessoa e após ser derrotado na disputa pelo Governo da Paraíba, Cícero voltou a reivindicar o benefício. Os advogados argumentam que o político tem 69 anos e pedem prioridade na análise do requerimento, alegando que a idade assegura a proteção prevista no Estatuto da Pessoa Idosa e que o pagamento tem natureza alimentar. “Cumpre destacar, ainda, que o requerente conta atualmente com 69 anos de idade, fazendo jus à proteção assegurada pelo Estatuto da Pessoa Idosa”, diz trecho do documento.

A defesa também pede que o Governo do Estado restabeleça a pensão especial conforme a decisão definitiva do STF. No requerimento, os advogados afirmam que Cícero não pretende receber valores retroativos referentes ao período em que o benefício ficou suspenso. O pedido agora depende da análise das autoridades competentes.

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