Perante a promotora de justiça, Paula Camila da Silva Amorim, acompanhados dos seus advogados, os vereadores Raul Meireles e Vivaldo Luiz de França e demais parlamentares e suplentes, participaram de audiência no Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (28), para destravar o impasse gerado pela Presidência da Câmara, razão pela qual as contas do poder legislativo estão bloqueadas pela Caixa Econômica Federal.
Na reunião, segundo consta da Ata a que a reportagem teve acesso, o advogado Dr, Tonielle informou que houve decisão do TCE-PB, autorizando a movimentação financeira da Câmara ao vereador Vivaldo Luiz de França, mas que a conta segue ainda bloqueada por não ter havido movimentação dos processos judiciais e que a Caixa já foi devidamente informada.
Atual autoproclamado presidente da Câmara, Raul Meireles sugeriu na reunião abrir mão da Presidência em favor de Vivaldo Luiz de França, desde que fossem garantidos a titularidade dos mandatos dos vereadores Quinzinho e Nena da Malhada, proposta aceita pela promotora e negada por Vivaldo.
Diante da manutenção do impasse, a representante do Ministério Público RECOMENDOU o seguinte:
“Reconheçam o vereador Vivaldo Luiz de França, provisoriamente, enquanto pendente decisão judicial definitiva, como presidente da Câmara de Cuitegi, que Vivaldo reconheça os vereadores diplomados, Maria das Dores Viana e José Lourenço dos Santos, como titulares, dando posse a eles, retornando a suplência Maria da Luz Galdino Ribeiro e José Pereira da Silva, que coloque em pauta as leis orçamentárias, projetos de doação de terrenos e realize audiências públicas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à LOA/2024, evitando maiores prejuízos ao município”.
O não cumprimento da RECOMENDAÇÃO poderá ensejar ações judiciais contra os que tenham dado causa ao descumprimento.
