Justiça rejeita habeas corpus e pedido de prisão domiciliar do delegado Braz Morroni
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta terça-feira (17), o pedido de habeas corpus e a solicitação de prisão domiciliar apresentados pela defesa do delegado Braz Morroni de Paiva Júnior. Com a decisão, ele continuará preso preventivamente no âmbito das investigações da Operação Perfidus.
Entre os argumentos apresentados, os advogados alegaram que os fatos investigados ocorreram entre 2024 e 2025 e que as diligências da investigação já foram concluídas, não havendo risco atual à ordem pública ou à produção de provas.
A defesa também afirmou que não existem elementos individualizados que comprovem a participação do delegado nos fatos investigados. Além disso, argumentou que medidas cautelares alternativas seriam suficientes, considerando que ele já está afastado das funções públicas, desarmado e sem acesso aos sistemas da Polícia Civil.
O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, entendeu que a decisão de primeira instância apresentou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva.
Segundo o magistrado, a medida é necessária para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Ele destacou que a antiga posição hierárquica do delegado e sua rede de influência poderiam representar risco à produção de provas, especialmente pela possibilidade de pressão sobre testemunhas e policiais subordinados.
Defesa alegou problemas de saúde
Outro argumento apresentado pela defesa foi o estado de saúde do delegado, que tem histórico de tratamento contra câncer de próstata. Os advogados solicitaram a prisão domiciliar humanitária, com base no artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP).
Ao analisar o pedido, o relator considerou que os documentos médicos apresentados comprovam o histórico de tratamento, mas não demonstram agravamento agudo da doença ou impossibilidade de receber atendimento médico no sistema prisional.
A decisão de primeira instância já havia determinado que a direção do Presídio Especial do Valentina de Figueiredo garantisse a continuidade do acompanhamento médico especializado do delegado.
Operação Perfidus
A Operação Perfidus foi deflagrada em 2 de junho de 2026 e apura a suspeita de participação de policiais civis e integrantes do tráfico de drogas em uma organização criminosa. A ação foi realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
A Justiça da Paraíba recebeu a denúncia apresentada pelo MPPB e tornou oito investigados réus no processo. Entre eles estão Braz Morroni, Eduardo Jorge e o agente da Polícia Civil Everton Aires.
Com o recebimento da denúncia, foi iniciada formalmente a ação penal contra os oito acusados.
Com informações ClickPB



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