O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que prevê a taxação de investimentos no exterior, também conhecidas como offshores, e de fundos exclusivos, que são investimentos exclusivos para pessoas de alta renda.
A medida tem a intenção de aumentar a arrecadação do Governo Federal em 2024 e buscar zerar o déficit existente nas contas públicas. O texto, de relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sofreu algumas alterações na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pela sanção presidencial para ser oficializada.
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do Governo Federal no Senado, as alterações não devem impactar a quantia de arrecadação para os próximos anos, que estava prevista para R$ 24 bilhões em 2024. Por outro lado, o relator da proposta diz que as mudanças devem gerar R$ 3 bilhões em 2023, R$ 13 bilhões para o próximo ano e R$ 3,5 bilhões para 2025.
Na votação de hoje, que durou 18 minutos, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) votaram contrários à proposta.
“O come-cotas, para fundos exclusivos como o imposto sobre as offshore são tecnicamente horríveis, mal feitos. Sobre o come-cotas sobre fundos exclusivos, o governo vai comer cota de um fundo fantasma, porque até dezembro não vai existir mais no Brasil fundo exclusivo. Você está cobrando imposto sobre um investimento não concluído, sobre a pretensão de lucro”, afirmou Oriovisto Guimarães.
Por outro lado, Alessandro Vieira diz que a proposta traz uma sustentabilidade fiscal e ainda contribui para a continuação de programas sociais. “O projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país, consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”, afirmou.
