A Câmara Municipal de Pilõezinhos, realizou na última quarta-feira (19/11), a sua 4ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2025.

Estiveram presentes os Vereadores: Neto Mendes (Presidente), Tizil (Vice), Nén Taxista (1º Secretário), Nal de Zé Pequeno (2º Secretário), Tô Justo (Líder do Governo na CM) e Jaelson Monteiro (Líder da Bancada de Oposição).

Constatando-se quórum, o Presidente pôs em votação o Projeto de Lei 021/2025 que “Altera o anexo I da Lei Municipal 529 de 22 de outubro de 2025, para corrigir equívoco na indicação do quantitativo de vagas do cargo de Professor Fundamental I, ampliar os requisitos para o cargo de Psicopedagogo, e dá outras providências“. Sendo o referido Projeto aprovado pelos pares em Sessão Extraordinária, dispensando pareceres e três discussões.

Quanto ao Projeto de Lei 022/2025 que “Dispõe sobre a segregação de massas dos segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pilõezinhos, respectivo plano de custeio e adota outras providências”. Foi submetido por deliberação do Plenário (Órgão Deliberativo e Soberano), após o recurso feito pelo Vereador Jaelson Monteiro, para a retirada de pauta e melhor análise das Comissões; sendo portanto, cancelada a formalização de votação quanto ao Projeto (022/2025), anteriormente posto para a votação.

Por fim, foi aprovado pela maioria dos presentes, dispensada a análise das Comissões e três discussões, com o voto contrário do Vereador Jaelson Monteiro, o Projeto de Lei 023/2025 “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Pilõezinhos com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional número 136, de 09 de setembro de 2025”.

Não tendo mais deliberações e nenhum Parlamentar querendo fazer uso da fala, o Presidente decretou cancelada a formalização de votação quanto ao Projeto 022/2025 por deliberação do Plenário (Órgão Deliberativo e Soberano), e encerrou a 4ª Sessão Extraordinária quanto as deliberações postas em face dos Projetos 021/205 e 023/2025.