Após fiscalização do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que comprovou a construção de três prédios na orla de João Pessoa com altura além do permitido de acordo com a “altura de gabarito”, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu que haja o cumprimento da legislação sobre o tema.
Durante a abertura do 37º Salão do Artesanato, na noite desta sexta-feira (13/01), o gestor, que é engenheiro de formação, foi abordado pelo jornalista Maurílio Junior e defendeu que a lei que regula a altura máxima permitida na construção de prédios na orla marítima de João Pessoa seja cumprida.
“A legislação tem que ser cumprida. Confesso que não tenho detalhes de que prédios são esses, quanto foi deixado de cumprir. Mas, tem uma legislação e tem que ser cumprida, e cumprida por todos”, afirmou o governador.
A fala do gestor vai na contramão do que defendeu a Prefeitura de João Pessoa e o Sindicato da Construção Civil, que sugere um acordo com o MPPB para evitar a demolição do excedente das construções irregulares. Uma da sugestões seria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com previsão de compensações ambientais e multas.
A proposta não é bem recebida pelo Ministério Público. A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, descartou a possibilidade de acordo. Atende a preocupação de parcela da população, que entende que afrouxar as regras, liberando o acordo, pode abrir precedente para que outros empreendimentos sejam construídos descumprindo a legislação.
