Animais soltos em vias públicas representam risco e a responsabilidade é do proprietário

A presença de animais soltos em rodovias e ruas do município tem sido motivo de alerta em Princesa Isabel. Cavalos, bovinos, caprinos e outros animais circulando livremente pelas vias colocam em grave risco a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres e dos próprios animais, podendo resultar em acidentes com consequências fatais.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/97), a responsabilidade por danos causados por animais soltos em vias públicas é inteiramente do proprietário. A legislação é clara ao determinar que cabe ao dono garantir a guarda adequada dos animais, evitando que eles tenham acesso às estradas, ruas e avenidas.

Acidentes envolvendo animais são, na maioria das vezes, evitáveis. Medidas simples fazem toda a diferença, como manter cercas em bom estado, não permitir que o rebanho circule sem acompanhamento e recolher imediatamente qualquer animal que escape da propriedade. A negligência pode custar vidas, além de gerar prejuízos materiais e implicações legais aos responsáveis.

A Prefeitura de Princesa Isabel, por meio das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Infraestrutura, reforça que ações de conscientização e fiscalização continuam sendo realizadas, com o objetivo de preservar a segurança viária e o bem-estar animal. O poder público alerta que proprietários que insistirem em manter animais soltos poderão ser responsabilizados administrativa e judicialmente.

Cuidar dos seus animais é um dever legal e um ato de responsabilidade social. Proteger vidas no trânsito é um compromisso de todos. Ao garantir a guarda correta dos animais, o proprietário contribui para uma cidade mais segura, organizada e humana.