O prefeito Domingos Marques Barbosa Filho, do Município de Aroeiras, localizado na Região Metropolitana de Campina Grande, está sendo cobrado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para que explique o motivo de ter realizado festividades sem o cumprimento integral do piso nacional do magistério.
De acordo com o “Relatório Consolidado da Esfera Municipal – Janeiro a Julho de 2023” emitido pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) a Prefeitura de Aroeiras praticou, pelo menos, 14 (quatorze) inconformidades na gestão das verbas públicas municipais, dentre elas gastos com pessoal acima dos limites (60%) estabelecidos pelo art. 19 e pelo art. 20, 60% e 54%, respectivamente, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório, segundo o TCE-PB, apresenta “a análise das informações prestadas a esta Corte de Contas por meio documental ou informatizado, via Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) e Portal do Gestor, e compreende os itens de verificação evidenciados nos tópicos seguintes, tendo sido gerado eletronicamente por meio do Sistema “SAGRES Relatório”, versão 1.0.23, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação – DITEC“.
“[…] os achados indicados nas considerações finais constituem situações que podem ensejar irregularidades na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2023“, diz o documento.
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