A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (9), Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), que trata da garantia e igualdade de tratamento na locação de veículos automotores, proibindo a discriminação de gênero na determinação de preços e condições de locação, e estabelecendo medidas adicionais para prevenir e sancionar violações dessa igualdade.
De acordo com o artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1.044/2023, fica proibida qualquer forma de discriminação com base no gênero na locação de veículos automotores, incluindo, mas não se limitando a, determinação de preços, condições de locação e concessão de locação.
A parlamentar revelou, durante entrevista à imprensa paraibana, ter sido vítima de uma prática discriminatória, e destacou a necessidade da elaboração do instrumento jurídico para que tais práticas sejam coibidas na Paraíba.
“A discriminação de gênero na locação de veículos automotores é uma questão que tem sido negligenciada por muito tempo e que afeta negativamente a vida de muitas cidadãs. As práticas discriminatórias podem incluir a cobrança de preços diferentes com base no gênero da locatária, a recusa injustificada de locação com base no gênero, bem como a inclusão de cláusulas discriminatórias em contratos de locação”, enfatizou.
Assessoria
