Um escândalo de gestão pública veio à tona com a divulgação de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que investigou a execução da obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Santa Luzia durante a presidência do ex-vereador Netto Lima. O documento expõe uma série de irregularidades, pagamentos indevidos, falhas técnicas e prejuízos ao erário, apontando que existe dano ao erário público.
Obra milionária inacabada e cheia de problemas
A contratação para a reforma foi feita por meio da Tomada de Preços n° 01/2023, vencida pela empresa Ângulo Construções e Serviços EIRELI ME, com valor inicial de R$ 752.336,21. No entanto, ao longo da execução, foram realizados quatro aditivos, elevando o custo final para R$ 971.617,34.
Elevador fantasma e pagamento antecipado ilegal
Um dos pontos mais graves do relatório envolve o pagamento irregular por um elevador que deveria ser instalado no prédio da Câmara. Mesmo sem ter sido montado, 60% do valor foi empenhado, tendo sido pago 20% e os demais 40% foi autorizado, não sendo pago apenas porque não teve tempo, amparado apenas por um parecer jurídico interno da gestão de Netto Lima. O TCE-PB considerou o pagamento ilegal, violando o Art. 145 da Lei 14.133/2021, que veda antecipações contratuais, exceto sob condições específicas — que não foram atendidas no caso.
O relatório é categórico: “A antecipação de pagamento foi indevida e deve ser devolvida.”
Outras falhas construtivas e técnicas graves
A auditoria realizada no local da obra encontrou uma série de defeitos estruturais e vícios construtivos, entre eles:
- Instalação de vidros laminados sem perfis metálicos adequados, resultando em rachaduras e riscos de segurança;
- Fiações elétricas para ar-condicionado instaladas sem as tubulações obrigatórias de cobre e drenagem, mesmo após a montagem e pintura dos forros;
- Banheiros inutilizáveis, pela ausência de divisórias internas;
- Portas e tomadas de baixa qualidade, já apresentando desgaste prematuro;
- Falhas de projeto e execução que causaram infiltrações, furos incorretos em lajes e uso inadequado de quadros elétricos.
Essas falhas, muitas delas reconhecidas pelo próprio engenheiro responsável, que no dia de ontem, de forma responsável, o presidente da casa, Professor Felix Júnior notificou a empresa para que a mesma vá reparar os danos já causados na obra.
Defesa e transparência da atual gestão: “Herdamos uma bomba-relógio”
O atual presidente da Câmara, Félix Júnior, que assumiu em janeiro de 2025, tem atuado com transparência diante do problema. Foi sob sua gestão que a denúncia foi formalizada ao TCE-PB, com contratação de engenheira independente para avaliar tecnicamente a situação da obra.
“Herdamos uma bomba-relógio da gestão passada. A obra foi inaugurada de forma precipitada, sem estar pronta e com sérias irregularidades apontadas pelo TCE e vistas a olho nu, além de riscos à estrutura e ao funcionamento da Câmara. Estamos trabalhando para resolver os problemas com responsabilidade e dentro da legalidade”, declarou Félix.
