Auditoria do TCE recomenda suspensão de licitação da Câmara de Cabedelo

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, nessa terça-feira (02), a suspensão de contratos firmados pela Câmara Municipal de Cabedelo, na Grande João Pessoa, voltados para Tecnologia da Informação junto à empresa Tensai Soluções Tecnológicas no valor de R$ 750 mil. Agora, o processo segue para análise do Ministério Público de Contas.

De acordo com a auditoria, o Poder Legislativo, presidido pelo vereador Edvaldo Neto, cometeu irregularidades na adesão às duas Atas de Registro de Preços para habilitar a empresa. As contratações, segundo os auditores, embora apresentassem objetos semelhantes, foram formalizadas em contratos separados, resultando em montantes significativos que somam R$ 511.858,00 e R$ 249.656,00, respectivamente.

A defesa da Câmara rebateu a denúncia, afirmando que “a denunciante não entendeu os termos dos contratos, pois não considerou as particularidades técnicas, as razões operacionais e ao contexto operacional especifico de cada sistema envolvido”.

Segundo a análise técnica do TCE, as justificativas apresentadas pelo gestor da Câmara Municipal de Cabedelo “não foram suficientes para comprovar a necessidade e a legalidade das contratações”. Em sua defesa, o responsável pela Casa Legislativa argumentou que os sistemas contratados, embora semelhantes, tinham diferenças estruturais e funcionais.

Entre outras falhas apresentadas pela auditoria está também a a ausência das próprias atas de registro apontadas por Edvaldo Neto, atual presidente da Câmara.

A auditoria apontou também falhas inaceitáveis, como a ausência das próprias atas de registro apontadas por Edvaldo Neto. Apesar da defesa alegar que os contratos eram vantajosos e econômicos, a falta de documentos que comprovem essa alegação fez com que a auditoria recomendasse a suspensão imediata dos contratos e a aplicação de multa ao gestor da Câmara Municipal de Cabedelo.

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