O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, por meio do ofício nº 2790/2025, esclarecimentos da Câmara Municipal de Baía da Traição (PB) sobre o Projeto de Lei 10/2025, de autoria da Prefeita do município, que propunha a alteração do perímetro urbano da cidade.
A proposta, caso fosse aprovada, impactaria diretamente patrimônio da União em áreas ocupadas por comunidades indígenas Potiguara, que deixariam de ser consideradas zonas rurais para integrar o perímetro urbano sob gestão municipal. A mudança poderia favorecer a especulação imobiliária, comprometer práticas culturais tradicionais e reduzir a autonomia das aldeias.
Atendendo à solicitação do MPF, o presidente da Câmara, vereador Ronaldo do Mel, que também é indígena Potiguara, participou na manhã desta sexta-feira (08) de uma reunião na sede do MPF, em João Pessoa, com o procurador da República, Dr. Douglas Araújo.
Durante o encontro, Ronaldo do Mel apresentou sua posição contrária à proposta e explicou que, identificando a inconstitucionalidade do projeto, tomou a decisão de arquivá-lo definitivamente.
“Como indígena e representante do povo, minha prioridade é a defesa intransigente dos direitos dos nossos parentes. Esse projeto não poderia seguir adiante”, afirmou o presidente.
A postura firme e imediata de Ronaldo do Mel foi elogiada pelo procurador federal, que ressaltou a importância do diálogo institucional para assegurar a proteção dos territórios tradicionalmente ocupados.
A decisão da Câmara Municipal foi comemorada por lideranças indígenas locais, que temem o avanço descontrolado da urbanização e do turismo sobre suas terras. Para elas, o arquivamento do PL 10/2025 representa uma vitória concreta na luta pela preservação do modo de vida Potiguara e pela integridade territorial.
Baía da Traição é um dos municípios paraibanos com maior presença indígena Potiguara e referência na preservação cultural e ambiental da região. A atuação do presidente Ronaldo do Mel reforça seu compromisso com a defesa dos direitos constitucionais e com a proteção das futuras gerações de seu povo.
