Brinquedos e veículos motorizados passam a ser proibidos em parques de João Pessoa

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (10/12) uma portaria pela Prefeitura de João Pessoa que proíbe a utilização de brinquedos movidos a controle remoto e ciclomotores de mobilidade individual nos parques da Capital.

A legislação já está em vigor e impossibilita o uso dos equipamento nas trilhas, áreas de convivência ou espaços verdes dos parques.

De acordo com a portaria, está vetada a utilização, circulação, manobrabilidade e afins de equipamentos autopropulsionados de mobilidade individual, tais como monociclos elétricos, ciclomotores de mobilidade individual, salvo nos casos devidamente justificados e com dificuldades de locomoção.

Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a medida se faz necessária para garantir a segurança dos frequentadores, a preservação do patrimônio público, bem como a tranquilidade necessária para a contemplação e o lazer compatíveis com as unidades de conservação e parques urbanos.

Em caso de descumprimento, nos termos da Lei nº 10.711/2011, os equipamentos serão apreendidos, além de aplicação da medida administrativa até o recolhimento do equipamento.