Concluída desde 2022, a obra de revitalização da talude onde está situado letreiro “Eu ♥️ Santa Rita” , na entrada da cidade via Planalto, ainda não foi paga pelo prefeito Emerson Panta.
A obra é fruto do contrato n° 370/2021, firmado com a empresa COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES, que também é responsável pela construção de outra obra no município, o Complexo São Pedro, localizado no Alto das populares, vizinho ao IPREV, e que também não foi paga.
A respeito da obra da talude, a gestão Panta deve R$ 95.283,21, segundo a nota fiscal n° 1000233, emitida pela COFEM e que é parte de um processo aberto no Ministério Público, que foi acionado através da promotora Anita Bethânia da Rocha, para que intervenha no caso.
A promotora abriu um procedimento, que corre na 3ª Promotoria de Justiça que expediu mandado de notificação a representante da empresa, Thaís Carvalho, para que se pronunciasse nos autos do processo sobre o recebimento dos valores dos quais é credora. A empresária respondeu ao MP, diante da ausência do referido pagamento, como consta no documento abaixo.
“Gestão sem lei, são atos claros de apropriação indébita e Improbidade administrativa, eles sabem disso. Essa irresponsabilidade e essa falta de compromisso geram prejuízos imensuráveis, além de uma série de causas trabalhistas, uma vez que, à medida que não cumprem com a suas obrigações para com a empresa, geram uma espécie de efeito dominó, que desagua no trabalhador. Acaba que não temos como cumprir com as obrigações, já que não recebemos aquilo que nos é devido. A empresa presta o serviço e entrega a obra, mostrando absoluto compromisso com o ente público, com o erário e com a população e o preço é este, ter que recorrer ao Ministério Público para receber o que é seu por direito”, desabafou a empresária Thaís Carvalho.
Confira a documentação:
001.2023.079270-Portaria-de-instauraA§Ao-de-PP-nAo-10_3A°-PJ-Santa-Rita_2024-NotificaA§Ao-2024-0001224001-1-1Baixar
