A Câmara Municipal de Guarabira aprovou durante sessão deliberativa, nesta quinta-feira (7), 27 Projetos de Lei Ordinária, de autoria dos gabinetes parlamentares, requerimentos e ainda começou a tramitar Projetos de autoria da Mesa Diretora, atualizando valores da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar e o projeto que cria a Controladoria Geral da Câmara.
Confira
Projeto de Lei Ordinária 099/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a atualização dos valores referentes à Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP, da lei 2.006/2022 e dá outras providencias;
Projeto de Lei Ordinária 100/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Guarabira/PB;
Projeto de Lei Ordinária 100/2024 – De autoria da Mesa Diretora – Cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Guarabira/PB e dá outras providências.
Íntegra da pauta:
PAUTA-DA-37a-SESSAO-ORDINARIA-SEGUNDO-PERIODO-DA-QUARTA-SESSAO-LEGISLATIVA-07-11-2024 (1)
