A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de emenda à lei orgânica do município que institui as emendas impositivas no orçamento da Prefeitura. A proposta foi aprovada por 17 parlamentares, teve cinco abstenções e apenas um voto contrário, que veio do líder do governo Bruno Cunha Lima (União) na Casa, o vereador Pastor Luciano Breno (PP).
O texto diz que a gestão municipal ficará obrigada, a partir de agora, a destinar 1,2% do orçamento da Prefeitura para ações destinadas pelos parlamentares. Metade do valor, no entanto, precisará ser aplicado em pautas voltadas ao serviço público de saúde.
Ao Portal MaisPB, o vereador Pastor Luciano Breno (PP) disse que era favorável à imposição, mas votou contra porque precisava “saber mais sobre o tema” antes de aprová-lo. “Não é simplesmente votar na emenda impositiva. É saber, por exemplo, da onde vem os recursos, de onde vai ser tirado, qual a previsão orçamentária. Tudo isso a gente precisava discutir”, afirmou.
Já o líder da oposição, vereador Pimentel Filho (PSD), autor do projeto, comemorou a aprovação, classificando a votação como uma “vitória para o povo” e a libertação dos vereadores. Ele explicou que essa era uma proposta discutida desde 2013, mas nunca tinha alcançado êxito.
Na nova versão, o texto foi apresentado pelo vereador Olímpio Oliveira (PSD), que afirmou que o legislativo está se soltando “das garras” do Executivo. “Os poderes são harmônicos, mas tira um pouco da subserviência de alguns dos parlamentares que ainda têm aquela história de fazer o beija-mão do chefe do Executivo para avançar em uma demanda”, disse ao Portal MaisPB.
“Nós temos um exemplo muito claro na capital, que a Câmara Municipal de João Pessoa já tem o orçamento impositivo e possibilita o vereador deixar de ser um mero gerador de expectativa que não se cumpre”, afirmou. “É limitado o recurso? É. Aqui em Campina Grande a gente está prevendo R$ 800 mil para cada parlamentar, mas aí ele pode destinar um calçamento de rua, uma ajuda de custo a uma entidade filantrópica”, continuou.
Como é uma emenda à lei orgânica, a proposta vai ser promulgada pela Mesa Diretora da Câmara e não precisa de sanção por parte do prefeito Bruno Cunha Lima (União). A aprovação acontece em meio à mudança na composição das bancadas. Agora, a base governista é a menor da Casa, com cinco parlamentares, contra seis que fazem parte do G6, grupo paragovernista, e 12 oposicionistas.
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