Câmara de Duas Estradas rejeita três projetos da oposição e acirra clima político na Casa

A sessão da Câmara Municipal de Duas Estradas, realizada nesta terça-feira (11 de novembro), foi marcada por tensão e polêmica após a rejeição de três proposições apresentadas por vereadores da oposição. As matérias, todas de caráter social, foram derrubadas pela maioria da base governista, o que gerou críticas de parlamentares que apontam uma possível submissão do Legislativo ao Poder Executivo.

Segundo os vereadores oposicionistas, a votação representa mais um episódio de bloqueio sistemático de propostas voltadas ao interesse coletivo, o que, na avaliação deles, enfraquece o papel fiscalizador e independente da Câmara Municipal.

Entre as matérias rejeitadas estão:

1. Projeto de Lei nº 02/2025 – de autoria do vereador Heráclito Pinto (União Brasil)
A proposta buscava instituir a Política Municipal de Proteção, Bem-Estar e Atendimento Veterinário aos Animais, com ações de atendimento gratuito ou a baixo custo, campanhas de adoção e castração, além de parcerias com ONGs e universidades.
O texto seguia as diretrizes do artigo 225 da Constituição Federal e da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que tratam da proteção da fauna e da responsabilidade do poder público na promoção do bem-estar animal.

2. Projeto de Lei do Legislativo – de autoria do vereador Carlinhos Brincadeira (Carlos Roberto Claudino de Souza)
O projeto propunha o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de Cuidado e Solidariedade de Duas Estradas (ACSDE), entidade sem fins lucrativos que atua em ações sociais e comunitárias.
Com o reconhecimento, a associação poderia celebrar convênios com o poder público e buscar recursos para ampliar suas atividades. Apesar da relevância social, o projeto também foi rejeitado pela maioria da Casa.

3. Requerimento Conjunto nº 01/2025 – apresentado pelos vereadores Heráclito Pinto (Duas Estradas) e Selson Luís (Serra da Raiz)
O documento solicitava a formação de uma parceria entre os municípios de Duas Estradas e Serra da Raiz para locação de um imóvel em João Pessoa, destinado à Casa de Apoio para pacientes em Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
A proposta tinha como objetivo garantir acolhimento e segurança a pacientes que precisam se deslocar à capital para tratamentos médicos especializados, conforme o artigo 196 da Constituição Federal e a Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde.

Após a sessão, vereadores da oposição lamentaram a decisão e ressaltaram que as matérias rejeitadas não tinham viés político, mas caráter social e humanitário, voltadas a melhorar a qualidade de vida dos moradores de Duas Estradas.

A base governista, por sua vez, não se manifestou oficialmente sobre os motivos da rejeição das propostas.

Com a decisão, cresce o debate sobre o equilíbrio entre os poderes e o papel do Legislativo municipal, especialmente diante de matérias que tratam de demandas comunitárias e de proteção social.

Enquanto isso, a população aguarda que projetos com impacto direto na vida das pessoas possam ser debatidos com mais diálogo e menos influência política, preservando o verdadeiro sentido da representatividade pública.