A Câmara Municipal de Guarabira realizou, na tarde desta quarta-feira (03), uma Audiência Pública para discutir a liberação de posse, propriedade e escrituras públicas de casas e terrenos localizados em áreas pertencentes
ao Governo do Estado no município.
A iniciativa partiu do vereador Alcides Camilo (PL) e contou com a presença da presidente da CEHAP – Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba, Dra. Emília Correia Lima, além de vereadores e moradores
diretamente interessados no tema.
O plenário ficou lotado por famílias dos bairros Nordeste I (Complexo de Saúde), Lucas Porpino (próximo à UPA) e Mutirão, que acompanharam de perto os debates sobre um processo que pode garantir avanços
significativos para essas comunidades.
Também participaram da audiência os vereadores Gerson do Gesso (PL), Vando do Mutirão (MDB), Armando Melo (MDB), Célio Alves (PSB) e o presidente da Casa, Júnior Ferreira (União Brasil), além do deputado
estadual Michel Henrique (Republicanos)
Em sua fala, o vereador Alcides Camilo destacou que os moradores dessas localidades já contam com serviços de água e energia, restando agora a definição dos lotes e a entrega das escrituras.
“Quando vocês tiverem as escrituras, estarão garantindo definitivamente a posse dessas moradias. O compromisso da equipe que está aqui hoje é iniciar o processo de regularização, mas, para isso, precisamos da união dos aliados e parceiros: Prefeitura, Câmara e o povo de Guarabira. Essa é a
nossa proposta”, afirmou.
Na tribuna e olhando para o povo, a presidente da CEHAP, Dra. Emília Correia Lima, garante início da regularização pelos bairros Lucas Porpino, Mutirão e Nordeste, e destaca força da mobilização popular.
“A regularização não é apenas para os bairros Lucas Porpino, Mutirão e Nordeste. Existem muitas outras localidades que também precisam desse serviço. Mas vamos começar por esses, porque vocês estão aqui, mobilizados e lutando. Na democracia, quem cruza os braços não alcança.
Essa presença de vocês mostra a importância de falar, agir e reivindicar. Foi por isso que fiz questão de estar aqui hoje, para dialogar diretamente com vocês”, destacou a presidente da CEHAP, Dra. Emília Correia Lima.
O presidente da Câmara Municipal, Júnior Ferreira, usou a tribuna para se solidarizar com a população presente e reforçar o compromisso do Legislativo na busca por soluções.
“Sei da dificuldade desse povo. Sempre ouvimos falar sobre invasões e sabemos da problemática e da situação dessas famílias. Vamos nos unir para buscar melhorias e me comprometo, junto com os vereadores, a ir até
a Prefeitura para avançar nesse assunto. Já ouvimos as propostas da CEHAP e, independente de lado político, vamos trabalhar em parceria com a Prefeitura, o Governo e esta Casa para resolver essa questão. Quero
parabenizar o povo que veio e lotou este plenário neste horário de almoço”, destacou.
O ex-prefeito Marcus Diogo também participou da audiência e lembrou que a problemática é antiga, desde o período em que atuava como secretário de Infraestrutura.
“Esse problema precisa ser resolvido em parceria, independentemente de bandeira partidária. A prefeitura deve assumir esse compromisso e a CEHAP já se colocou à disposição. Dra. Emília apresentou um caminho para
enfrentar essa questão, mas é fundamental a participação de todos vocês.
Estou feliz em ver esse trabalho avançar e agradeço à presidente da CEHAP por ter vindo de João Pessoa para estar conosco hoje”, ressaltou.
O deputado estadual Michel Henrique também utilizou a tribuna durante a audiência pública para destacar a importância da regularização das casas para as famílias beneficiadas.
“Estamos falando da realização de um sonho: a conquista da casa própria. Eu estive no local, conheci de perto a realidade de vocês e, a partir daí, surgiu a iniciativa desta reunião para discutirmos a titularidade de posse. De forma legal e legítima, cada família terá sua moradia reconhecida. Esse é apenas o primeiro passo de uma demanda antiga. Já marcamos uma agenda para vistoriar a área e tratar das necessidades estruturais da localidade. Vim a Guarabira não apenas para esta audiência, mas para colocar o nosso mandato à disposição. O povo de Guarabira pode ter certeza de que o nosso gabinete estará aberto, independente de barreiras
partidárias”, afirmou Michel Henrique.
O morador do bairro Lucas Porpino, Jeberton, usou o direito de fala para cobrar soluções práticas e pediu que a audiência não vire palco político.
“Vivemos diariamente a realidade da nossa comunidade, por isso considero esse debate muito enriquecedor e quero parabenizar pela iniciativa. O que peço é que essa audiência não se transforme em um palco político, como tantas vezes já vimos acontecer. Não vamos resolver com agressões, bateboca e barulhos. Saímos de casa em pleno horário de trabalho porque queremos soluções. Como cidadão guarabirense, conheço de perto as
dificuldades de todos nós. É preciso que haja um pacto para agilizar essa documentação, que a gente junte os papéis necessários e siga em frente. O importante agora é sabermos quando poderemos agir e qual
documentação será exigida para garantir, de fato, a regularização das nossas casas”, destacou o morador.
Por fim, Dra. Emília Correia Lima destacou que o objetivo é, na primeira semana de outubro, realizar uma reunião com representantes da CEHAP, do Governo do Estado, juntamente com profissionais técnicos da Prefeitura e os vereadores, para analisar a planta de cada bairro, pontuando as áreas pertencente ao estado e ao município, e definir o que é terreno público com o objetivo de regularizar essas moradias.
“Nesse documento, serão estabelecidos os espaços destinados a campos, residências, áreas comerciais e ruas, organizando tudo de forma adequada. A partir daí, a proposta será aprovada pela Prefeitura junto a CEHAP e
passará a ser chamada de Pacto “Chico do Baita”, esclareceu acrescentando uma alerta a todos que, a partir de hoje, não será permitida nenhuma nova ocupação, pois a lei só reconhece ocupações realizadas há mais de 10 anos.
Passo a passo proposto:
• Formalização do pacto “Chico do Baita”
CEHAP, Prefeitura e Câmara Municipal firmarão o pacto na
primeira semana de outubro.
• Levantamento e planejamento
Realização de reunião técnica para delimitar as áreas estaduais e
municipais das localidades envolvidas e elaborar o plano de
trabalho.
• Aprovação municipal das plantas
Após a aprovação das plantas pela Prefeitura, os processos
seguem para análise e definição da CEHAP.
• Regularização da natureza das áreas
As áreas hoje consideradas “ocupação” passam a “loteamento” e, na sequência, a “habitação popular”, com a devida titularidade.
• Documentação das famílias
Cada família contemplada que reside há mais de 10 anos deverá apresentar a documentação necessária para assegurar o direito à titularidade fundiária.
• Ordem de priorização
Os serviços serão priorizados nas áreas de domínio do Estado e, em seguida, nas áreas pertencentes ao Município.
