A Câmara Municipal de Guarabira realizou na tarde desta terça-feira (29) a sua 18ª sessão ordinária, com a presidência do vereador Júnior Ferreira. Na oportunidade apenas não compareceram à reunião os vereadores Armando Melo, Isaura Barbosa, Ramon Menezes e Gerson do Gesso.
O bloco de requerimentos apresentados na pauta foi aprovado, por unanimidade dos presentes.
Entre as matérias do poder executivo que entraram para votação em primeiro turno, o destaque ficou para a Medida Provisória 62/2025, que institui o piso salarial dos odontólogos no âmbito do município de Guarabira e dá outras providências foi aprovada.
O Projeto de Lei 15/2025, que extingue cargos vagos de provimento efetivo, constante no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei 2.132/2023 e declara extinto cargos efetivos na forma desta Lei e dá outras providências, sofreu pedido de vista do vereador Renato Meireles e deverá voltar à pauta na próxima sessão.
O Projeto de Lei 16/2025, que dispõe sobre a concessão de Gratificação especial aos Servidores Públicos efetivos municipais requisitados ou cedidos à Justiça Eleitoral no âmbito da 10ª Zona Eleitoral e o Projeto de Lei 17/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio mensal aos comerciantes, previamente cadastrados, que utilizam as dependências do Mercado Público do Peixe de Guarabira e que serão afetados pelas obras de reforma, e dá outras providências sofreram pedidos de vista pelo vereador Célio Alves e não foram para votação em plenário.
Todas as informações da sessão desta terça (29) podem ser acessadas no site www.cmguarabira.pb.gov.br
