A Câmara Municipal de Marcação, cidade litorânea da Paraíba com pouco mais de 7 mil habitantes, vem chamando atenção pela expressiva destinação de recursos públicos a contratos com consultores, assessorias jurídicas e serviços terceirizados. Os dados, obtidos através de empenhos oficiais de 2025, revelam um padrão de despesas que contrasta com o de outras Câmaras de cidades de porte semelhante.
Consultorias e assessorias somam mais de R$ 50 mil em dois meses
Entre abril e maio de 2025, a Câmara de Marcação empenhou:
- R$ 11.000,00 com serviços de contabilidade contratados da empresa Alexandre Bento de Farias-ME, para elaboração de balancetes mensais e envio de informações ao TCE-PB (abril e maio).
- R$ 8.000,00 com Marcelo Vandré Filho – Sociedade Individual de Advocacia, para assessoria jurídica mensal.
- R$ 8.200,00 com Gabriel Marques dos Anjos e Gabriel Marques dos Anjos – Sociedade Individual de Advocacia, igualmente por serviços jurídicos em dois meses consecutivos.
- R$ 6.000,00 com Erick Danilo Cunegundes de Oliveira para serviços de folha de pagamento, e-Social e alimentação do portal da transparência.
- R$ 3.800,00 com Marinho Germano da Silva Neto, para processos licitatórios e organização de contratos administrativos.
Apenas nestes exemplos, o total já ultrapassa R$ 37.000,00 em serviços especializados em dois meses, valor elevado para a estrutura modesta da Casa Legislativa local.
Gastos com mídia, locação de veículos e redes sociais também surpreendem
Outras despesas chamam a atenção, como:
- R$ 10.000,00 com locação de um único veículo modelo Nissan Kicks, em dois empenhos distintos (abril e maio), realizados à mesma empresa (D Duarte Alves).
- R$ 2.500,00 com transmissão ao vivo e edição de vinhetas para redes sociais.
- R$ 1.800,00 com gerenciamento de redes sociais.
- R$ 3.000,00 em fotografia institucional (abril e maio), pagos à mesma empresa (Josivanio Clémerson Ribeiro da Silva).
- R$ 1.000,00 com a locação de uma motocicleta Honda XRE 190.
Essas despesas, embora possam parecer isoladas, somadas refletem uma política de gastos que supera R$ 20.000,00 mensais com serviços diversos terceirizados, sem detalhamentos precisos sobre a real necessidade ou frequência de uso.
Comparação com outras Câmaras do mesmo porte
Cidades paraibanas com população semelhante, como Baía da Traição, Cuité de Mamanguape ou Capim, apresentaram — segundo informações públicas disponíveis em seus portais da transparência — gastos médios significativamente menores com consultorias e terceirizações. Em média:
- Gastos mensais com assessorias jurídicas não ultrapassam R$ 3.000,00.
- Despesas com veículos são pontuais e não contínuas.
- Comunicação e redes sociais, quando contratadas, não chegam a R$ 1.500,00 por mês.
Essa disparidade coloca a Câmara de Marcação em um ponto fora da curva entre municípios do Litoral Norte da Paraíba.
Sem transparência detalhada, população fica sem resposta
Apesar dos gastos consideráveis, a Câmara não apresenta, em seu portal oficial, relatórios detalhados das atividades executadas por esses prestadores. Não há, por exemplo, registros públicos de transmissões justificando o valor mensal pago para redes sociais, nem pareceres jurídicos publicados para corroborar a atuação constante de duas assessorias jurídicas distintas, simultaneamente.
A série de gastos elevados e concentrados em serviços terceirizados — sem explicações claras ou demonstrações de eficácia — levanta questionamentos sobre a eficiência no uso dos recursos públicos por parte da Câmara Municipal de Marcação. Em tempos de contenção e de cobrança por responsabilidade fiscal, cabe ao poder público justificar cada centavo investido.
O Portal NewsPB continuará acompanhando de perto os gastos e decisões da Câmara, buscando transparência e responsabilidade na gestão do dinheiro público.
Nota legal: Esta reportagem baseia-se exclusivamente em documentos públicos de empenhos registrados pela Câmara Municipal de Marcação e faz uso do direito constitucional de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). O conteúdo visa apenas informar e levantar reflexões legítimas sobre a aplicação de recursos públicos, sem emitir juízo de valor ou fazer acusações infundadas.
