Na noite da ultima quarta-feira, a Câmara Municipal de Santa Luzia, sob a presidência do Professor Félix Júnior, aprovou três importantes projetos de lei enviados pelo Poder Executivo Municipal, voltados ao fortalecimento de políticas públicas no município.
Entre as propostas aprovadas estão:
- Projeto de Lei nº 033/2025: Institui o Conselho Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (CMJEL), integrado à estrutura da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. O conselho terá a função de promover e coordenar ações voltadas à juventude, incentivando a prática esportiva e o lazer no município.
- Projeto de Lei nº 034/2025: Cria e regulamenta o Ambulatório Veterinário Municipal Maria Rennally Lima Nascimento e a Farmácia Básica Veterinária, autorizando parcerias público-privadas com instituições de ensino superior em Medicina Veterinária, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.140/18. A medida visa ampliar o atendimento à saúde animal e promover a educação prática na área.
- Projeto de Lei nº 035/2025: Dispõe sobre a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no município, define diretrizes para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e revoga a Lei Municipal nº 1.342/2024, modernizando a gestão da política alimentar local.
A aprovação desses projetos reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão social, o bem-estar animal e a segurança alimentar, trazendo benefícios diretos para a população de Santa Luzia.
