Câmara de Santa Luzia realiza última Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB realizou, na noite desta terça-feira, 16 de dezembro, a 12ª e última Sessão Ordinária do Segundo Período da 30ª Legislatura, encerrando oficialmente os trabalhos legislativos de 2025. A sessão ocorreu às 18h, no Plenário Francisco Ricarte Dantas, na sede provisória da Casa Legislativa, que funciona no Centro Cultural Padre José Santana, no Centro da cidade.

A sessão foi aberta conforme o rito regimental, com a leitura da ata e a condução dos trabalhos pelo plenário da Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho. Na primeira fase, foi apresentada a Mensagem de Veto do Executivo Municipal às Emendas Parlamentares Impositivas nº 001/2025 a 007/2025, vinculadas ao Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A matéria foi submetida à única discussão e votação.

Na sequência, os vereadores apreciaram, também em única discussão e votação, projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, entre eles o Projeto de Lei nº 144/2025, que altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.545, de 12 de novembro de 2025, e o Projeto de Lei nº 145/2025, que aprova o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o quadriênio 2025–2028.

Ainda durante a sessão, foi analisado o Projeto de Resolução nº 012/2025, que altera o Anexo I da Resolução nº 003/2022, a qual dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB.

Encerrando a pauta, o plenário apreciou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 131/2025, de autoria do vereador Ricardo Morais, que reconhece como de utilidade pública a Associação de Turismo e Cultura de Santa Luzia-PB (SANTURA).

A última sessão ordinária do ano marcou o fechamento de um ciclo de intensos debates e deliberações, reafirmando o compromisso do Legislativo santaluziense com a legalidade, a transparência e o atendimento às demandas da população.

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