A Câmara Municipal de Cajazeiras formalizou, nesta quarta-feira, pedido ao Ministério Público para investigar indícios de condutas ilícitas e atos administrativos ilegais em face da professora Corrinha Delfino, pré-candidata a prefeita pelo Progressistas, na exercício do cargo de secretária de Educação do Município.
Foram encaminhadas quatro denúncias ao Ministério Público contra professora Corrinha Delfino. A primeira delas, considerada uma denúncia grave, diz respeito ao possível uso por parte da professora Corrinha Delfino de certificado de mestrado sem reconhecimento do Ministério da Educação, portanto, sem validade, para turbinar seu salário de R$4.670, para R$ 16.250,00. Trata-se de um caso grave, podendo ser enquadrado como conduta criminosa.
A segunda denúncia trata do acúmulo ilegal dos cargos de secretária de Educação de Cajazeiras com o professora se Cachoeira dos Índios desde 2019, com a passível utilização da burla de opção de recebimento do salário de professora e não de secretária para fugir do sistema de controle de acumulação de cargos do TCE. Em relação a essa questão, a denúncia apresenta documentos do TCE manifestando o entendimento que o cargo de secretário municipal é inacumulável.
Decorrente do caso de acumulação ilegal de cargos vem a terceira denúncia, que é na de recebimento de salários sem a devida contraprestação de serviços (receber salários sem trabalhar). No caso, a professora Corrinha Delfino recebe salários desde 2019 da Prefeitura de Cachoeira dos Índios sem trabalhar, fato que pode configurar o crime de corrupção de enriquecimento ilícito.
Na quarta denúncia, os vereadores relatam o caso de uma tripla acumulada ilegal de cargos por parte de professora Corrinha Delfino entre 2011 e 2014. No período, Carrinha acumulou o cargo de Gerente Regional de Educação do Estado, de dedicação exclusiva, com os cargos de professora de Cajazeiras e de Cachoeira dos Índios.
No documento encaminhado ao Ministério Público, a Mesa da Câmara Municipal explica que a inciativa foi aprovada em plenário e que está cumprindo o dever de fiscalizar os atos do Executivo.
A Câmara Municipal já havia, antes, formalizado denúncia semelhante ao Tribunal de Contas do Estado, onde as investigações se dão no campo da ilegalidade dos atos administrativos.
No Ministério Público, os vereadores pedem a investigação de possíveis condutas ilícitas e crimes, como o de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e até de falsidade de documentos.
