A Câmara Municipal de Pilõezinhos realizou, nesta terça-feira (29), sua 3ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo de 2025. A sessão contou com a presença de todos os vereadores da Casa, com exceção do parlamentar Jaelson Monteiro (PSB), que justificou ausência.
Durante os trabalhos legislativos, foi lida e aprovada a ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada anteriormente. Em seguida, foi colocado em pauta e aprovado em única votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 013/2025, que dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos professores contratados excepcionalmente ao piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino.
A matéria foi aprovada após a dispensa das três discussões regimentais e dos pareceres das comissões, conforme prevê o regimento interno da Casa em casos de urgência. A iniciativa representa um importante avanço no reconhecimento e valorização dos profissionais contratados, garantindo isonomia salarial com os servidores efetivos que exercem a mesma função.
O projeto visa assegurar justiça e equilíbrio na remuneração dos educadores que, mesmo contratados de forma temporária, desempenham papel essencial na formação dos alunos da rede pública municipal.
Ao final da votação e aprovação da proposta, o presidente da Câmara encerrou a sessão, destacando a importância da medida e o compromisso do Legislativo com os profissionais da educação.
A Câmara Municipal de Pilõezinhos reforça, com esta ação, seu compromisso com a valorização do magistério e com a promoção de políticas públicas que garantam dignidade e igualdade no serviço público municipal.
📍 Pilõezinhos, 29 de julho de 2025
