Na noite da última terça-feira (03), a Câmara Municipal de Pilõezinhos promoveu sua 14ª Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2025. A reunião aconteceu no Plenário “Francisco Mendes da Silva” e contou com a presença de todos os vereadores da Legislatura 2025-2028, reafirmando o compromisso do Legislativo com o debate democrático e as decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos pilõezinhenses.
A sessão foi iniciada com a aprovação unânime da ata da sessão anterior. Na sequência, os projetos constantes na pauta foram admitidos pela maioria do plenário, com base nos pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Redação e Justiça, bem como de Finanças e Orçamento. A Casa dispensou as três discussões regimentais, abrindo espaço para as votações das matérias.
Reforma Previdenciária Municipal é rejeitada
Um dos principais destaques da noite foi a votação do Projeto de Lei Complementar 006/2025, que propunha uma Emenda à Lei Orgânica Municipal para adequação à Reforma Previdenciária, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019. A matéria, no entanto, foi rejeitada, pois não alcançou os 2/3 dos votos necessários para sua aprovação — eram exigidos seis votos favoráveis.
A votação nominal foi a seguinte:
- Favoráveis: Neto Mendes (MDB), Tizil (MDB), Tô Justo (União), Nal de Zé Pequeno (União) e Nén Taxista (União).
- Contrários: Jaelson Monteiro (PSB), João de Gêu (PSB), Diogo de Cocó (PSB) e Josimar Pinto (PSB).
Previdência Complementar é aprovada com voto de minerva
Em outro ponto de pauta, foi aprovado o Projeto de Lei 007/2025, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito municipal. A proposta teve placar empatado e foi aprovada com o voto de desempate do Presidente da Casa, vereador Neto Mendes. A base governista foi favorável à aprovação, enquanto a bancada de oposição manifestou voto contrário.
LDO 2026 é aprovada por unanimidade
Também foi aprovada por unanimidade o Projeto de Lei 009/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta estabelece as metas e prioridades para o próximo ano, sendo considerada essencial para o planejamento e execução do orçamento municipal.
Requerimentos aprovados fortalecem ações sociais e estruturais
A sessão também foi marcada pela aprovação de três importantes requerimentos:
- Título de Cidadania Pilõezinhense para a Professora Emanuelle Adelino, proposto pelo presidente da Casa, vereador Neto Mendes;
- Aquisição de um Veículo Compactador para coleta seletiva de lixo, de autoria do vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Tizil;
- Reforma da Praça Aloísio Mendes, localizada nas proximidades do Cemitério Central, incluindo a instalação de grades de segurança, requerimento apresentado pelo vereador João de Gêu.
Com pautas relevantes e decisões significativas, a Câmara Municipal de Pilõezinhos segue exercendo seu papel de representar os interesses da população e contribuir com o desenvolvimento do município.
Câmara Municipal de Pilõezinhos, a Casa do Povo!
Assessoria
