Na noite desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Santa Luzia realizou sua segunda sessão extraordinária durante o atual recesso legislativo, na Sala das Sessões, atualmente funcionando no Centro Cultural Padre José Santana. Entre os principais temas debatidos e aprovados, destacou-se o reajuste salarial dos servidores da Casa Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho.
O Projeto de Resolução n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, foi aprovado e estabelece um novo valor básico para os vencimentos dos servidores, tanto efetivos quanto comissionados, com aplicação de gratificações por função. Com o reajuste, o salário-mínimo da categoria na Câmara Municipal passa a ser de R$ 1.520,00, valor superior ao mínimo nacional estabelecido.
O presidente da Câmara, vereador Professor Félix Júnior, destacou a importância da medida e a necessidade de sua aprovação em caráter emergencial.
“A Câmara Municipal de Santa Luzia reuniu os seus vereadores, novamente em sessão extraordinária, para deliberar sobre o projeto de Resolução que autoriza o reajuste dos servidores do Poder Legislativo. Uma medida justa, que precisava ser aprovada com urgência para efetuarmos os pagamentos com reajuste e iniciarmos o período legislativo na próxima semana sem pendências nessa seara”, explicou.
Manutenção de vetos do Executivo
Além da aprovação do reajuste, a sessão extraordinária também foi marcada pela deliberação sobre os vetos do Executivo Municipal a emendas apresentadas ao orçamento de 2025. Os vereadores decidiram pela manutenção dos vetos, uma vez que as emendas continham vícios de constitucionalidade.
Com a aprovação do reajuste salarial e a definição sobre os vetos do Executivo, a Câmara de Santa Luzia segue avançando nos preparativos para o início oficial do período legislativo, garantindo a valorização dos servidores e o alinhamento das contas públicas com a legislação vigente.
Estiveram presentes na sessão extraordinária, o presidente Félix Júnior, a 1ª vice-presidente Dra. Hianna Nóbrega; o 2º vice-presidente Gabriel Nóbrega; o 1º secretário Igor Gambarra Marinho; o 2º secretário José Adeildo Tomaz; e os vereadores Petrônio Rocha dos Santos e Ceicinha Cabral, todos do partido Republicanos; bem como a vereadora Alessandra Morais e a vereadora Ricardo Morais de Oliveira, ambos do MDB.
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