A Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, Casa Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, realiza nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, a Quinta Sessão Extraordinária do Primeiro Período da Trigésima Legislatura. A sessão será iniciada às 18h e acontecerá na Sala das Sessões, localizada provisoriamente no prédio do Centro Cultural Padre José Santana, situado à Rua Jader Medeiros, s/n, no Centro da cidade.
A convocação, feita pelo presidente da Câmara, vereador Félix Miguel de Oliveira Júnior, reforça o compromisso do Poder Legislativo municipal com a tramitação de matérias de relevante interesse público, em especial aquelas que tratam de políticas públicas voltadas à área da educação.
Ordem do Dia
A sessão terá início com a abertura oficial dos trabalhos, seguida da leitura da ata da sessão anterior, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. Em seguida, será apresentada, em regime de urgência para única discussão e votação, matéria de autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei nº 025/2025 – do Executivo Municipal
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Santa Luzia-PB, e dá outras providências.
O projeto propõe a criação de uma política educacional que possibilite a ampliação da jornada escolar dos estudantes da rede pública municipal, com o objetivo de promover uma formação integral, que contemple não apenas conteúdos curriculares, mas também atividades extracurriculares, culturais, esportivas e socioemocionais.
A implantação da educação em tempo integral representa um avanço significativo nas políticas educacionais do município, alinhando-se às diretrizes nacionais de valorização da educação básica, ao mesmo tempo em que contribui para a redução das desigualdades sociais e educacionais, promovendo o acesso e a permanência dos alunos na escola com qualidade.
Espaço Legislativo em funcionamento provisório
Enquanto ocorrem adequações na sede oficial do Legislativo, a Câmara Municipal de Santa Luzia-PB segue realizando suas atividades no prédio do Centro Cultural Padre José Santana. A medida assegura a continuidade dos trabalhos legislativos e a participação da população nas sessões, que permanecem abertas ao público e também são transmitidas pelas redes sociais oficiais da Câmara.
A Presidência da Casa reforça o convite à população para que acompanhe os debates e deliberações, destacando a importância da participação cidadã na construção de políticas públicas que impactam diretamente o cotidiano dos santa-luzienses.
