A deputada estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), destacou, nesta segunda-feira (25), a importância da denúncia sobre violência contra as mulheres e defendeu que as leis elaboradas pelo parlamento saiam do papel para o enfrentamento da violência de gênero. A defesa aconteceu durante audiência pública alusiva à Campanha Agosto Lilás, com o tema “Violência contra a mulher não tem desculpa. Tem denúncia: ligue 180”.
A audiência foi proposta pela deputada, que também fez um apelo para que a sociedade se engaje na luta contra a violência doméstica e enfatizou a necessidade de romper com o ciclo de agressões. “A violência contra a mulher não pode mais ser silenciada. É dever de cada um de nós levantar a voz e romper o ciclo de violência. A campanha ‘Rompa o Ciclo de Violência’, que propus à Assembleia Legislativa, busca justamente oferecer acolhimento, informação e suporte às vítimas — mobilizando a sociedade e as instituições para que a denúncia, por meio do 180, seja o primeiro passo rumo à justiça e à proteção”, afirmou a deputada.
A secretária de Estado das Mulheres e Diversidade Humana, Lídia Moura, defendeu a unidade dos poderes, órgãos públicos, justiça e segurança pública para garantir a redução do número de feminicídios. “Todos temos uma contribuição para dar nesse enfrentamento contra a mulher, nessa violência machista. Mas tenho esperança de que, juntos, conseguiremos vencer com apoio de cada um e de cada uma”, disse.
A prefeita de Guarabira, Léa Toscano, destacou a importância de implementar ações que garantam a proteção às mulheres, sugerindo que o Banco Vermelho, já instalado no município, seja também colocado nas escolas. “Precisamos começar o trabalho de prevenção e conscientização com as nossas crianças e jovens. Essa seria uma das medidas para levarmos mais informações e esclarecimentos sobre o respeito e a igualdade de gênero. Aproveito todos os prefeitos aqui para deixar essa sugestão”, propôs.
Dados – O cenário da violência contra a mulher continua alarmante. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados 258.941 casos de agressão doméstica, 38.507 de violência psicológica, 778.921 ameaças, além de 2.797 tentativas de feminicídio e 1.467 feminicídios no país. Na Paraíba, a situação também preocupa: 20 feminicídios foram registrados apenas no primeiro semestre de 2025, um dos maiores índices da última década. Segundo dados da Justiça estadual, a cada 30 minutos uma mulher solicita uma medida protetiva de urgência no estado.
Denúncia salva vidas – Camila Toscano destacou que a denúncia é o principal instrumento para salvar vidas e interromper ciclos de violência. O Ligue 180, serviço nacional e gratuito, está disponível 24 horas por dia para orientar e encaminhar casos de agressão, garantindo sigilo e proteção à vítima. “Nossa luta é para que nenhuma mulher tenha medo de pedir ajuda. Romper o silêncio é o primeiro passo para romper o ciclo de violência”, reforçou a parlamentar.
Compromisso – A deputada defendeu a ampliação de delegacias especializadas, casas-abrigo, apoio psicológico e centros de referência, além de ações educativas para desconstruir o machismo estrutural. Segundo ela, “a violência contra a mulher é um problema social que exige políticas públicas eficazes e a união de esforços de toda a sociedade”.
A audiência pública contou com a presença de representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, entidades de defesa da mulher e autoridades do sistema de justiça, que destacaram a necessidade de integração das redes de atendimento para reduzir os índices de feminicídio e violência doméstica no estado.
Homenagem – Logo após a audiência pública pelo Agosto Lilás, a deputada Camila Toscano abriu uma sessão solene para homenagear a policial penal e diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. Ela recebeu a Medalha Mérito Penal Antônio Vital do Rêgo, proposta pela deputada, por se tratar de uma profissional que realiza relevantes serviços à população paraibana.
Camila Toscano destacou o trabalho de Cinthya com as reeducandas. “É um trabalho incansável que, com humanidade e liderança, cria as condições para que as mulheres que ali estão retomem a esperança e possam vislumbrar um futuro com dignidade. Aqui destaco o projeto do Castelo de Bonecas, que é muito mais do que um ateliê de artesanato: é um espaço de resgate, de aprendizado, de renda, de remição de pena e de transformação de vidas. Parabéns para essa mulher que coordena e desenvolve esse e muitos outros projetos com as reeducandas do Júlia Maranhão”, disse.
Cinthya Almeida agradeceu o reconhecimento e destacou o compromisso com o trabalho e o cuidar do outro. “Eu verdadeiramente penso que essa é minha obrigação enquanto servidora pública, enquanto ser humano, enquanto mulher que deve ter empatia com as outras mulheres. E assim nós seguimos tentando, nem todos os dias com tanta força, mas sempre seguimos, sempre buscamos. E esse é um momento de consagração. Eu poderia dizer: eu não mereço essa medalha, mas eu mereço essa medalha, deputada. São 17 anos de vida dedicados ao sistema prisional”, frisou.
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