CCJ do Senado aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17/12), por 17 votos a 7, o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e agora segue para análise do plenário do Senado, onde foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), adotou uma manobra regimental para evitar que o texto retornasse à Câmara. Caso o plenário reconheça o procedimento e aprove o projeto nos termos aprovados pela CCJ, a matéria seguirá diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).