Os vereadores de João Pessoa aprovaram, na semana passada, um projeto do Executivo que adequa ao Plano Diretor do município o zoneamento, uso e ocupação do solo na capital.
O projeto, contudo, recebeu uma emenda parlamentar que permitira construções de platibandas com até 1 metro e 50 centímetros além do limite de 12,90 metros autorizados atualmente para os empreendimentos da orla. O prefeito Cícero Lucena (Progressistas) vetou a emenda.
A Lei Complementar 166 encaminhada pela gestão pessoense disciplina várias áreas, entre elas, a região da orla pessoense, impactando também na legislação que trata da altura máxima permitida na construção de empreendimentos, a chamada Lei do Gabarito.
Platibandas são muretas de proteção colocadas na parte superior das edificações, geralmente por uma questão de segurança ou para encobrir telhados. Caso tivesse sido sancionada, a emenda poderia regularizar a situação de imóveis investigados pelo Ministério Público por descumprimento da Lei do Gabarito.
