O PLC 6/2025, de autoria do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos), cria o Programa Pró-Saúde João Pessoa, com o objetivo de promover a reestruturação dos hospitais filantrópicos, UPAS e Policlínicas Públicas Municipais. De acordo com o documento, o programa possibilita às empresas contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), estabelecidas em João Pessoa, a compensação de valores por elas destinados a hospitais filantrópicos, UPAS e Policlínicas Públicas Municipais que atendam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com valores correspondentes ao ISS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses.
A compensação do ISS disposta poderá ocorrer na modalidade de aportes de valores, conforme o direcionamento dado pelo contribuinte, aplicados em projetos vinculados ao Programa Pró-Saúde João Pessoa, os quais serão destinados à construção, ampliação e conservação dessas unidades de saúde, bem como à compra de insumos, materiais, equipamentos hospitalares e ao pagamento dos demais gastos de custeio, sendo a integralidade do recurso investido dentro do Município.
“Nada será retirado da Prefeitura. O Programa Pró-Saúde João Pessoa permitirá às empresas contribuintes de ISS a compensação de valores destinados à construção, ampliação e manutenção de hospitais, compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio. O programa será essencial para o enfrentamento da crise do sistema de saúde em nosso município e ajudará os hospitais, os quais são fundamentais para o SUS. Esse projeto será uma inovação na nossa saúde”, justificou o vereador Wamberto Ulysses.
