A queda de repasses federais tem agravado a crise financeira nos municípios. Só nessa semana, as prefeituras de Campina Grande, Rio Tinto e Mamanguape editaram medidas para conter gastos, a exemplo da exoneração de servidores.
Por conta da baixa nas receitas, prefeitos paraibanos participaram, nesta terça-feira (3), de uma mobilização em Brasília para reivindicar soluções para crise financeira nos municípios. A Mobilização Municipalista foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento segue até esta quarta-feira (4), com reuniões com Executivo, Legislativo e órgãos de controle.
Dentro da programação do evento, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou de uma reunião do Conselho Político com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na CGU, a comitiva discutiu uma dívida bilionária da União com os municípios brasileiros. Já no Tribunal, debateu com o ministro Bruno Dantas questões voltadas a índices e recursos. Ainda foi entregue ao ministro um estudo que mostra os impactos do excesso de obrigações repassadas aos municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras.
“Esse é um momento importante para discutirmos a realidade enfrentada pelos municípios brasileiros. Toda essa mobilização serve para mostrarmos os problemas enfrentados pelos gestores municipais há anos se agravaram com o atual cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também para conseguirmos respostas para nossas reivindicações de ajuda do Governo Federal”, disse.
A programação da mobilização também incluiu a realização de uma caminhada dos prefeitos e prefeitas até o Salão Verde da Câmara dos Deputados para protestar no Congresso e cobrar apoio dos deputados à pauta municipalista.
Mobilização – O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou dados da crise aos prefeitos e contou com apoio de especialistas da entidade de diversas áreas como Educação, Saúde e Assistência Social. Segundo ele, apenas na Assistência Social, o orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Enquanto na área da Saúde, os especialistas destacaram que todos os Estados do país, os Municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Além disso, cerca de 1,5 mil municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%. “Para levar saúde básica à população na ponta, os Municípios pagam uma conta alta”, lamentou o presidente da CNM.
Na educação, o presidente falou sobre as obras paradas que impedem o funcionamento de creches e escolas, por exemplo. Um outro ponto frisado por ele foi quanto ao pagamento de pisos que deixam os Municípios com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) comprometidos.
Sobre as creches, Ziulkoski falou que apesar de as creches não serem obrigatórias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela obrigatoriedade do poder público de garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. “Os Municípios terão que atender cerca de 7,7 milhões que estão fora das creches. O impacto da decisão do STF é de R$ 151 bilhões/ano”, disse o presidente da CNM.
