Com início da pena, Bolsonaro pode perder salário de R$ 46 mil do PL

A Primeira Turma do STF referendou nesta quarta-feira (26/11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que declarou o trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro e demais réus do Núcleo 1 da ação penal do golpe. O ato, além de dar início ao seu cumprimento de pena, pode implicar na perda do direito ao salário que o ex-presidente recebe da Executiva do Partido Liberal.

Bolsonaro foi declarado presidente de honra do PL em março de 2023, logo antes de retornar ao Brasil para participar na coordenação da sigla e liderar a oposição ao governo Lula. O cargo não possui apenas caráter simbólico: o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, propôs o pagamento de um salário bruto de R$ 46 mil ao mês, pago com recursos do Fundo Partidário. As informações são do Congresso em Foco.

Com o início do cumprimento da sentença, Bolsonaro tem seus direitos políticos suspensos até a conclusão de sua pena, de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A condenação atinge sua posição no PL: em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a suspensão se aplica não apenas ao direito de votar e ser votado, mas também ao de manter filiação partidária.

O PL já chegou a cogitar anteriormente a interrupção do pagamento do salário do ex-presidente. Em setembro, quando a 1ª Turma votou pela sua condenação, Valdemar Costa Neto questionou a equipe jurídica da sigla sobre a manutenção ou não dos repasses, recebendo naquele momento o sinal verde para a continuidade.

Demais pagamentos

Além do salário como presidente de honra do PL, Bolsonaro recebe uma aposentadoria especial como ex-deputado federal, no valor de R$ 41 mil, e uma pensão de R$ 12 mil como capitão do Exército.

Esta última também corre o risco de ser revogada: a mesma decisão que deu início à condenação do ex-presidente incluiu também a ordem para que o trânsito em julgado fosse informado ao Superior Tribunal Militar (STM), que ficará responsável por decidir se mantém ou não a patente de Bolsonaro.

Se a corte decidir pela sua expulsão das Forças Armadas, Bolsonaro passa a ser declarado “morto ficto”, e a pensão deixa de ser paga a ele e sim à esposa, Michelle Bolsonaro, e à filha Laura, de 15 anos.