A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta sexta-feira (1°), com voto favorável do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.645/2023, de autoria do Executivo Municipal, pedindo a abertura de crédito suplementar de R$ 10,5 milhões para possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da Enfermagem aos profissionais do Município, de acordo com a Lei Federal 14.434/2022.
O crédito mencionado no PLO 1.645/2023, no valor de R$ 10.560.553,00, é específico para a Fonte de Recursos 1605 – destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de Enfermagem – por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras, previsto na Lei N° 14.434 de 04 de agosto de 2022, e na Portaria GM/MS N° 1.135, de 15 de agosto de 2023.
“Os profissionais da Enfermagem merecem o reconhecimento, respeito e valorização financeira imediata, por parte do Poder Público. Nosso mandato sempre participou da luta pelo piso salarial; pela regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais; pelas pausas compensatórias durante os plantões; pela melhoria das condições de trabalho; pela formação presencial e de qualidade; entre outras pautas da categoria. E também destinamos recursos no Orçamento de João Pessoa para garantir o pagamento do piso salarial nacional a partir deste ano. Trata-se de uma conquista histórica”, disse Marmuthe.
Votos de Aplausos – Diante da iniciativa do Executivo Municipal, o vereador, que também é criador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem na Câmara de João Pessoa, protocolou na Casa Napoleão Laureano um requerimento com Votos de Aplausos ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, por garantir o pagamento do Piso da Enfermagem aos profissionais que compõem a categoria nos quadros do Município. Através do prefeito, a Gestão Pública Municipal atenderá uma justa demanda da referida categoria, com responsabilidade e transparência.
“É louvável que a Prefeitura da nossa cidade possa garantir que os profissionais da Enfermagem sejam devidamente remunerados, dando uma prova de sensibilidade, respeito e compromisso com a categoria e a saúde pública. Ao garantir o pagamento do piso da Enfermagem, o prefeito Cícero Lucena também demonstra larga responsabilidade com as contas públicas do Município, materializadas pelo equilíbrio fiscal necessário para absorver os custos da medida. Logo, estes Votos de Aplausos representam o nosso reconhecimento a uma decisão acertada e oportuna da Prefeitura da Capital”, justificou Marmuthe.
