A administração do prefeito Antônio Justino, em Dona Inês-PB, volta a protagonizar uma polêmica que levanta sérias dúvidas sobre o compromisso da gestão com a legalidade e a moralidade na ocupação de cargos públicos.
A controvérsia veio à tona após a publicação da decisão judicial, nesta segunda-feira (14), no processo em que Pedro Henrique dos Santos Moreira, aprovado em 16º lugar no concurso público de 2023 para o cargo de cozinheiro, acionou o Judiciário para garantir sua nomeação. O concurso foi homologado em dezembro do mesmo ano.
Pedro alega que, apesar de estar fora das vagas previstas inicialmente, o município convocou até o 14º colocado e, contraditoriamente, contratou duas pessoas temporariamente para o mesmo cargo — o que, segundo ele, viola os princípios da isonomia e do concurso público.
A Justiça, no entanto, indeferiu a liminar, entendendo que Pedro não tem direito líquido e certo à nomeação, uma vez que está fora do número de vagas originalmente oferecidas. A sentença reconheceu que há margem de discricionariedade da administração quanto à nomeação de aprovados fora do número de vagas, desde que haja justificativa válida e respeito à legalidade. O prefeito alegou que as contratações temporárias foram encerradas e justificou que se deram por “interesse público”.
No entanto, a decisão judicial — embora tecnicamente correta — expõe uma prática bastante comum (e questionável) na política municipal brasileira: o uso de contratos temporários como ferramenta para burlar concursos públicos. Em vez de convocar os aprovados, que passaram por provas, regras e classificações claras, a gestão opta por contratações precárias, sem transparência e sem
compromisso com o mérito.
O Ministério Público, que poderia ter intervindo para apurar indícios de burla ao concurso público, declinou de participar do processo, ampliando o sentimento de desamparo entre os aprovados que lutam pelo direito de exercer a função pública com estabilidade e justiça.
O caso chama atenção pelo cenário mais amplo. Quando um candidato aprovado precisa ir à Justiça para tentar ser nomeado enquanto contratações temporárias são feitas ao arrepio do concurso, há algo fundamentalmente errado com a forma como o serviço público está sendo conduzido. E, nesse sentido, a responsabilidade recai diretamente sobre o prefeito Antônio Justino, que comanda uma gestão marcada por falta de diálogo, pouca transparência e decisões administrativas que contrariam o espírito do concurso público.
Pedro Henrique viu no concurso uma chance real de mudar sua vida. No entanto, mesmo aprovado, continua à margem, enquanto a prefeitura contrata de forma pontual, temporária e, aparentemente, conveniente. Um retrato da desvalorização do mérito e da falta de compromisso com a Constituição.
