A Câmara Municipal de Pilõezinhos, sob a presidência do vereador Neto Mendes, anunciou a convocação de seus membros para uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2025, às 10h, na Casa de Leis “José Alves de Melo”. O objetivo é a discussão e votação de dois importantes projetos enviados pelo Poder Executivo.
Projetos em pauta:
- Projeto de Lei 001/2025 – Dispõe sobre o reajuste do Salário Mínimo no âmbito do município de Pilõezinhos.
- Projeto de Lei 002/2025 – Trata da implementação do reajuste aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, fixando-os no equivalente a dois (02) salários mínimos.
O presidente Neto Mendes enfatizou que a convocação está em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em atender demandas de relevância para a população de Pilõezinhos.
A sessão será aberta ao público e deve contar com a presença de todos os vereadores, conforme o chamado oficial. A expectativa é que os projetos tenham impacto significativo no fortalecimento dos direitos trabalhistas e na valorização dos profissionais de saúde do município.
