A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para debater ações de enfrentamento e combate ao feminicídio na Paraíba. O evento, que aconteceu no Plenário José Mariz, foi presidido pela deputada Danielle do Vale, e contou com a participação das deputadas Camila Toscano, Cida Ramos, Francisca Motta, Jane Panta, Silvia Benjamin e do deputado Alexandre de Zezé, além de representantes do Poder Público do Estado e da sociedade civil organizada.
A realização da audiência pública proposta pela Comissão de Direitos foi aprovada por todos os parlamentares que, com base nos altos índices de assassinatos de mulheres registrados em 2023, demonstraram preocupação e viram a necessidade de debater o tema na Casa de Epitácio Pessoa.
A presidente da Comissão, deputada Danielle do Vale, assim como, as demais integrantes da bancada feminina da ALPB, as deputadas Camila Toscano, Cida Ramos, Danielle do Vale, Francisca Motta, Jane Panta e Sílvia Benjamin, anunciaram na semana passada a campanha denominada ‘Feminicídio, basta!’, reforçando o compromisso do Poder Legislativo na luta contra o feminicídio e em defesa dos direitos das paraibanas.
“Esse é um apelo, na verdade, da Casa Legislativa que abraça essa causa no intuito conscientizar e fortalecer essa rede de apoio nesse enfrentamento ao feminicídio. A Casa está bem empenhada nessa pauta, que, na verdade, é uma crise, pelo qual está passando o Brasil e na Paraíba não é diferente”, avaliou a deputada.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destaca que a Assembleia tem inúmeras ações que objetiva reduzir o número de feminicídios no Estado, promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência, além de garantir e proteger os direitos femininos. “É indispensável que se promovam ações para prevenir o feminicídio. Essa luta deve ser encampada por todos os deputados, não apenas da bancada feminina”, ratificou.
Danielle do Valle, recentemente, apresentou projeto de lei que insere o tema de prevenção à violência contra a mulher, com um tema transversal nas escolas públicas do Estado. O texto já foi aprovado pelo Poder Legislativo e aguarda agora a sanção do Executivo. “Eu acredito que a educação é a base para tudo e a gente precisa ter uma mudança de cultura e isso se insere a partir das primeiras gerações, das futuras gerações que precisam ter essa consciência de respeito, de tolerância e de igualdade de gênero”, afirmou a presidente da Comissão de Direitos da Mulher.
Além deste PL, a parlamentar apresentou encaminhamentos como a ampliação da linha de crédito especifica para mulheres através do Empreender-PB; recomendar aos Poderes a realização de campanhas indicativas e informativas de enfrentamento ao feminicídio; apresentar proposta de um grupo interinstitucional para a criação do observatório da violência doméstica; fortalecer ações e políticas públicas de acolhimento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica; consolidar, publicizar e tornar acessíveis leis criadas pela ALPB em defesa dos direitos das mulheres; além da realização de campanhas em prol do desarmamento.
Para a deputada Cida Ramos, tão importante quanto os projetos apresentados na ALPB em defesa dos direitos da mulher, são as ações conjuntas entre os poderes públicos e a sociedade civil organizada. “A Casa, como um todo, está unida na luta pelo enfrentamento ao feminicídio, que chega a ser uma epidemia. Aqui na Paraíba, cinco mulheres foram mortas no período de 72 horas. Nessa audiência pública, queremos dizer que precisamos unir forças em torno de um único propósito: a vida das mulheres. Um país não consegue crescer quando uma parcela da população está sendo exterminada. Precisamos unir forças para mudar essa cultura patriarcal, feminicida, que coloca as mulheres como seres de segunda categoria”, afirmou a parlamentar.
A deputada Francisca Motta afirmou que a Assembleia está fazendo sua parte e vai continuar trabalhando em defesa dos direitos das mulheres paraibanas. A parlamentar ressaltou que muitas conquistas já foram obtidas, a exemplo da Leia Maria da Penha, porém, muitos desafios ainda precisam ser vencidos. “Nós temos que lutar por mais. Nós vamos mostrar o nosso poder de convencimento a esse povo. As mulheres vivem assustadas com tanta violência”, alertou Francisca Motta.
Já a deputada Camila Toscano reforçou a necessidade de oferecer condições para as mulheres identificarem o início do ciclo de violência doméstica. “A Casa tem um papel fundamental nisso. As mulheres precisam saber que não estão sozinhas. Precisam ser incentivadas a denunciar desde o primeiro assédio, que é sutil, mas é visível demais”, disse. Camila sugeriu ainda que a Assembleia se desloque às comunidades e aos bairros para ampliar ainda mais os debates com a população, assim como, a conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, explicou que a Paraíba tem uma das redes especializadas mais sólidas do país, que conta com todos os serviços que preconizam a Lei Maria da Penha, como casas, abrigos, centros de referência, além da Patrulha Maria da Penha, que, de acordo com a secretária, já atua em 100 municípios. “O que nós precisamos ainda é que a sociedade se some a nós. Essa iniciativa da Assembleia Legislativa pode ajudar nesse quesito, ou seja, que a sociedade perceba que a violência diz respeito a todas nós. Precisamos do aparato do Estado, mas precisamos também da sociedade contribuindo nesse processo”, declarou Lídia Moura.
O apoio de toda sociedade também foi reivindicado pela coordenadora das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, Sileide de Azevêdo. “O feminicídio é a última e irreparável violência contra uma mulher e é precedida de outras formas de violência, a violência física, a violência psicológica, a moral, e a sociedade precisa ajudar a essa mulher a procurar ajuda”, argumentou.
A promotora de Justiça e ouvidora do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Dulcerita Alves, reforçou a importância da rede de apoio da mulher que sofre violência. “A mulher pode e deve contar com o Ministério Público para garantir sua segurança. Mas, o que acontece é que, muitas vezes, ela mesma não se dá conta que está em um ciclo de violência. Por isso, oferecemos a ouvidoria da mulher. É um instrumento importante de escuta humanizada e acolhedora, que está à disposição da mulher e da sua rede de apoio”, explicou a promotora.
Dulcerita acrescentou ainda que a rede de apoio disponibilizada pelo MPPB, geralmente, é a primeira a perceber o cenário de violência e tem papel fundamental para que a mulher sinta-se acolhida e protegida. Para ter acesso à ouvidoria do Ministério Público basta entrar e contato pelo número (83) 2107.6000 ou (83) 2107.6150 ou acessar o endereço ouvidoria.mppb.mp.br.
Também participaram da audiência a defensora pública-geral da Paraíba, Maria Madalena Abrantes; a promotora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do MPPB, Liana Carvalho; a secretária da Mulher do Município de João Pessoa, Nena Martins; a promotora de Justiça da Mulher de João Pessoa, Rosane Araújo; a vice-reitora da UEPB, professora Ivonildes da Silva Fonseca; a subcomandante da Sede da Patrulha Maria da Penha de João Pessoa, Tenente Adriana; a psicóloga da Defensoria Pública da Paraíba, Vanilda Luna.
Assessoria da ALPB
