A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), pediu nesta quarta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo a qual ele responde seja enviado da Corte à Justiça Eleitoral, e alega falta de competência do STF em julgar.
“Vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a imediata remessa do procedimento à Justiça Eleitoral de primeiro grau, tendo em conta a notória ausência de competência desse Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o jurisdicionado”, diz a peça assinada pelo advogado Eduardo Nostrani Simão.
Segundo o defensor, “não há conexão ou continência com ato de indivíduo com prerrogativa de foro” para que o caso de Vasques fique na Suprema Corte.
Para que o caso continue na Suprema Corte, a defesa pede que o nome de um investigado com foro privilegiado seja revelado à parte.
“Para se permitir que o requerente seja processado no STF é necessário primeiro revelar qual infração penal guardaria vínculo com a conduta – falsamente – atribuída a ele e, em segundo lugar, qual autoridade com prerrogativa de foro estaria sendo acusada”.
O ex-diretor da PRF foi preso em agosto do ano passado pela Polícia Federal suspeito de usar a PRF para interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022.
Na ocasião, mais de 2 mil ônibus com eleitores indo aos locais de votação foram parados em blitze no Nordeste. A região é onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vantagem eleitoral contra Jair Bolsonaro (PL), apoiado por Silvinei.
O ex-diretor foi preso em Santa Catarina e transferido para Brasília, onde está preso no presídio da Papuda desde então. Dois pedidos de liberdade já foram negados pelo STF.
Não há prazo para o STF responder ao pedido da defesa de Silvinei Vasques.
Fonte: CNN Brasil
